ESMPU abre inscrições para curso de direito internacional dos refugiados e apátridas

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará de 17 a 19 de junho em Brasília o Curso de Aperfeiçoamento “Direito Internacional dos Refugiados e Apátridas”. A atividade acadêmica busca, entre outros objetivos, analisar as principais questões envolvendo os temas sob o enfoque dos direitos humanos e à luz da interpretação internacionalista dos diplomas normativos relacionados, além de debater o papel dos órgãos internacionais na regulamentação da mobilidade humana e a atuação do Ministério Público Federal em sua missão de garantir e promover os direitos de refugiados e apátridas.

O treinamento oferece 23 vagas a membros do MPF e 2 vagas a membros do MPT, que poderão se inscrever até as 12h do dia 1º de junho no endereço https://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. A seleção dos inscritos será feita por sorteio eletrônico. Haverá custeio de participação para os membros lotados fora da capital federal.

Programação – Com exposições teóricas e estudos de casos concretos, a atividade de 16 horas-aula reunirá membros do MPF, especialistas e representantes de organismos internacionais para tratar, entre outros temas, da defesa da cidadania, do direito internacional dos refugiados e da proteção complementar do direito internacional dos direitos humanos.

A programação envolverá ainda discussões sobre os fluxos de migração, o procedimento de reconhecimento do status de refugiado no Brasil, a atuação do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), o tráfico de seres humanos, o tratamento dos refugiados na zona primária de fronteira, a garantia de direitos dos apátridas, além da estrutura institucional da proteção aos refugiados e apátridas no Brasil, com foco na atuação do MPF e em sua relação com ONGs e órgãos governamentais.

As aulas serão ministradas pelo subprocurador-geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios, pelo procurador regional da República André de Carvalho Ramos e pelos procuradores da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, Daniel de Resende Salgado e Jefferson Aparecido Dias.

Também integram o corpo docente o oficial de proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados no Brasil (ACNUR) Gabriel Gualano Godoy; a consultora externa do International Centre for Migration Policy Development (ICMPD) Carolina Abreu Batista Claro; a advogada do Departamento de Relações Externas do Centro de Referência para Refugiados da Caritas Arquidiocesana de São Paulo, Larissa Leite; e o professor Luís Renato Vedovato, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

A ESMPU emitirá certificado aos participantes com 85% de frequência mínima na atividade acadêmica. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Leia o edital e a programação do curso.