ESMPU abre inscrições para curso sobre alterações no Código de Processo Civil

Membros do MPDFT, MPF e MPT já podem se inscrever no curso presencial “Alterações no Código de Processo Civil e a atuação do Ministério Público”, que acontece em Brasília, de 17 a 19 de abril. Treinamento busca desenvolver e aprimorar a aplicação das novas regras processuais na atuação do Ministério Público.

Os interessados poderão se inscrever até às 12h do dia 13 de março pelo link “Inscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença. Estão disponíveis 25 vagas: 17 para o MPDFT, quatro para o MPF e quatro o MPT. A seleção será por sorteio eletrônico.

Com 16 horas-aula, o conteúdo vai abordar, dentre outros tópicos: negócios processuais, princípio da cooperação e o Ministério Público; atuação do Ministério Público no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para resolução de questões atomizadas no Judiciário; o IAC nas causas com grande repercussão social e o Ministério Público; tutela provisória – estabilidade; e questões controvertidas.

As aulas serão ministradas pelo promotor de Justiça do MPDFT Flávio Milhomens, pelo promotor de Justiça do Espírito Santo Hermes Zanetti e pelo procurador do Trabalho Sandoval Alves da Silva.

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) arcará com o custo de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas para os participantes com lotação fora da cidade de Brasília. Participantes com, no mínimo, 85% de frequência receberão certificado.

Todas as informações relativas ao curso estão disponíveis no edital.

Edital completo