ESMPU abre inscrições para curso sobre Código de Processo Civil

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu inscrições para o curso a distância “Novo Código de Processo Civil - Turma I”, voltado para membros e servidores do MPF, MPT e MPDFT. Os interessados poderão se cadastrar até as 12h do dia 9 de março pelo link “Inscrições” do endereço http://escola.mpu.mp.br.

O objetivo é atualizar membros e servidores a respeito das novas tendências do direito processual civil, possibilitando o manejo de novos institutos processuais, além de disseminar as alterações relevantes do projeto de novo CPC. A atividade acontece entre os dias 30 de março a 11 de maio, no ambiente virtual de aprendizagem da ESMPU.

Estão sendo oferecidas 100 vagas: 25 para membros e 25 para servidores do MPF, 10 para membros e 15 para servidores do MPT, 10 para membros e 15 para servidores do MPDFT. A seleção será por sorteio eletrônico.

Com 60 horas-aula, o conteúdo do treinamento vai abordar, entre outros tópicos: principais inovações do novo CPC; acordos processuais e possibilidades de utilização pelo MP; nova configuração da tutela antecipada e as "tutelas provisórias"; novo sistema de "precedentes vinculantes"; incidentes de resolução de demandas repetitivas e assunção de competência; espécies de provimentos judiciais; novo sistema recursal, admissibilidade dos recursos, apelação e agravo de instrumento; recursos a tribunais superiores; regime da coisa julgada; e efetivação das decisões: atipicidade dos meios executivos, multa coercitiva e penhora de salários e outras rendas.

Para participar é preciso ter disponibilidade de, no mínimo, seis horas semanais para dedicação e participação nas atividades, acesso à rede banda larga e conhecimentos básicos de Internet. Para receber certificado é preciso 85% de frequência.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Edital na íntegra