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ESMPU abre inscrições para nova turma sobre Código de Processo Civil
O objetivo é atualizar membros e servidores a respeito das novas tendências do direito processual civil, tendo em vista que as inovações trazidas pelo Novo Código visam pacificar as conquistas da doutrina e da jurisprudência sobre o tema.
Os interessados poderão se cadastrar até as 12h do dia 21 de março pelo link “Inscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br.
Estão sendo oferecidas 90 vagas: 20 para membros da PR/MG, 30 para servidores da PR/MG, 20 para membros da PRT/MG e 20 para servidores da PRT/MG. A seleção será por sorteio eletrônico.
Com 8 horas-aula, o conteúdo do treinamento vai abordar, entre outros tópicos: principais inovações do novo CPC; visão geral do procedimento; audiência de mediação e conciliação; mudanças nas regras de competência; nova configuração da tutela antecipada: a tutela provisoria, estabilização e impugnação; incidente de desconsideração da personalidade jurídica; acordos processuais; incidente de resolução de demandas repetitivas; teoria geral dos recursos; apelação; agravo, recursos para os tribunais superiores; inovações do novo CPC para a atuação do Superior Tribunal Federal; incidentes de resolução de demandas repetitivas; incidente de assunção de competência e seus recursos; reclamação; novo sistema de precedentes vinculativos; papel do MP na formação dos precedentes; distinção e superação de precedentes, execução e cumprimento de sentença.
As aulas serão ministradas pelo procurador da República e doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná Edilson Vitorelli Diniz Lima.
A ESMPU não irá custear despesas com hospedagem, alimentação, traslado e passagens aéreas para os participantes do curso.
Participantes com, no mínimo, 85% de frequência receberão certificado.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.
Secretaria de Comunicação Social
Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: secom@escola.mpu.mp.br
Telefone: (61) 3553-5300