ESMPU abre inscrições para treinamento em Legislação de pessoal

Estão abertas as inscrições para o curso a distância “Prático de legislação pessoal”, voltado para servidores do MPU. Os interessados poderão se cadastrar até as 12h do dia 30 de março pelo link “Inscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br.

O objetivo do curso é capacitar os servidores que atual na gestão de pessoas sobre a legislação de pessoal e sua aplicação. A atividade acontece entre os dias 2 de maio e 3 de junho, no ambiente virtual de aprendizagem da ESMPU.

Estão sendo oferecidas 100 vagas: 44 para o MPF, 35 para o MPT, 17 para o MPDFT e 4 para o MPM. A seleção será por sorteio eletrônico.

Com 60 horas-aula, o conteúdo do treinamento vai abordar: regime jurídico único dos servidores públicos (servidor público, cargo público, concurso público, período de trânsito, estágio probatório, estabilidade e nomeação); provimento derivado (promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução); formas de vacância (exoneração, demissão, falecimento, aposentadoria e posse em outro cargo inacumulável); remoção e redistribuição; vencimento básico e remuneração; teto remuneratório; descontos legais e proteção à remuneração; indenizações, gratificações e adicionais; férias e seus reflexos; licenças, afastamentos e concessões; direito de petição, reconsideração e recurso hierárquico; contagem de tempo de serviço; regime disciplinar dos servidores (processo administrativo disciplinar e sindicância); infração disciplinar; sanções; prescrição; regime próprio de previdência; aposentadoria; abono de permanência; benefícios previdenciários e regime de previdência complementar.

Para participar é preciso ter disponibilidade de, no mínimo, seis horas semanais para dedicação e participação nas atividades, acesso à rede banda larga e conhecimentos básicos de Internet. Para receber certificado é preciso 85% de frequência.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Edital na íntegra.