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Lançado edital de seleção para curso sobre critérios sustentáveis nas contratações
Servidores do MPU que atuam na área de licitações ou contratos já podem se inscrever no curso a distância “Critérios sustentáveis nas contratações públicas”. O treinamento será realizado de 4 de julho a 14 de agosto, no ambiente virtual de aprendizagem da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
São oferecidas 66 vagas para o MPF, 19 para o MPT, 12 para o MPDFT e três para o MPM. A seleção é feita por sorteio eletrônico. Os interessados podem se inscrever até às 12h do dia 28 de maio pelo link “Inscrição e Resultados”, no endereço http://escola.mpu.mp.br. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.
Identificar, reconhecer e aplicar as principais normas, procedimentos e boas práticas relacionadas às contratações sustentáveis na Administração Pública está entre os objetivos do curso, que tem carga de 60 horas-aula.
O conteúdo programático da atividade prevê, dentre outros itens, os seguintes assuntos: o Estado Socioambiental e a Administração Pública; a construção do Estado Socioambiental (histórico e diretrizes); o desenvolvimento sustentável como princípio estruturante do Estado; compreendendo o significado de desenvolvimento e sustentabilidade e a obrigatoriedade do gestor público; as dimensões do desenvolvimento sustentável (análise econômica, social e ambiental); a gestão administrativa socioambiental (a instrumentalidade do Plano de Logística Sustentável e seus elementos); a contratação pública sustentável na promoção do desenvolvimento sustentável; o poder de compra do Estado e sua atuação fomentadora; o ciclo e princípios norteadores da contratação pública socioambiental; a contratação pública sustentável e suas fases (dos estudos preliminares à fiscalização); a utilização de critérios objetivos na escolha do objeto, execução e fiscalização socioambiental (das políticas sociais, econômicas e ambientais); contratações socioambientais usuais e sua eficácia; contratação de material poluidor e o gerenciamento de resíduos; contratação de serviço de transporte privado por meio de aplicativo (o caso Taxi gov); contratação de obras novas e a certificação predial de órgãos públicos; contratação de material socioambiental (inovações em material de expediente, bens de informática, mobiliário e outros); a atuação da Administração Pública em prol da Sustentabilidade; o Plano de Logística Sustentável e o Diagnóstico da gestão socioambiental do MPF; o Manual do Sistema de Gestão Socioambiental do MPF (as diretrizes para a implementação da gestão socioambiental nas unidades); o Guia de Contratações Sustentáveis do MPF (recomendações, diretrizes, normativos e sugestões para a instrução processual); os desafios e boas práticas da contratação socioambiental na Administração Pública.
Os participantes precisam ter disponibilidade mínima de seis horas semanais, facilidade de acesso a computadores e à rede banda larga e conhecimentos básicos de Internet. Aqueles que obtiverem frequência mínima de 85% receberão certificado.
Acesse outras informações sobre o curso pelo edital.
Edital
Plano de aula
Secretaria de Comunicação Social
Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: secom@escola.mpu.mp.br
Telefone: (61) 3553-5300