ESMPU abre treinamento sobre atuação do Ministério Público Eleitoral

Procuradores Regionais Eleitorais já podem se inscrever no curso presencial “Tópicos relevantes na atuação do Ministério Público Eleitoral: doações de campanha, prestação de contas, abuso do poder e crimes eleitorais”. Estão sendo oferecidas 27 vagas destinadas àqueles lotados nas Procuradorias Regionais Eleitorais (uma vaga para cada Unidade da Federação).

O treinamento vai abordar o Direito Eleitoral com enfoque nas matérias relativas à arrecadação de recursos de campanha eleitoral e prestação de contas. Vai ressaltar também aspectos importantes acerca do abuso de poder político e econômico, dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, mediante análise crítica da doutrina e da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A atividade acontece em Brasília, de 22 a 24 de março. Os interessados poderão se inscrever até as 12h do dia 13 de fevereiro pelo link “Inscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

Com 16 horas-aula, o curso vai abordar, entre outros assuntos: crimes eleitorais; processo penal  eleitoral; arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais; vedações inerentes e sanções; doações acima do limite legal; recursos provenientes de fontes vedadas; abuso do poder político e econômico; Ação de Investigação Judicial Eleitoral; prestação de contas de campanha; aprovação e rejeição de contas; julgamento das contas como não prestadas; e reflexos para o Partido Político e para o candidato.

As aulas serão ministradas pelos procuradores da República Alexandre Moreira Tavares dos Santos, Ângelo Goulart Villela e Patrick Salgado Martins; e pelo procurador regional da República João Heliofar de Jesus Villar.

As despesas com hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas para até 25 participantes com lotação fora de Brasília serão custeadas pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Para receber o certificado é necessário, no mínimo, 85% de frequência.

Todas as informações relativas ao curso estão disponíveis no edital.

Edital completo