ESMPU ajusta Regimento Interno com alterações administrativas e estruturais

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) publicou a Resolução CONAD n. 1/2026, que altera dispositivos do Regimento Interno aprovado pela Resolução CONAD n. 3/2024. As mudanças buscam aprimorar a estrutura organizacional, otimizar a gestão de processos e fortalecer os mecanismos de governança, promovendo maior uniformidade entre as secretarias e clareza às atribuições das unidades administrativas e acadêmicas, sem impacto orçamentário ou criação de novos cargos. Confira a íntegra.

Entre as principais alterações está a transformação das Divisões em Coordenadorias nas Secretarias de Administração (SA) e de Tecnologia da Informação (STI). Na área de Compras e Contratos, a norma estabelece a separação entre o planejamento das aquisições e a gestão contratual: à Coordenadoria de Compras (CCOMP) caberá a condução dos processos de aquisição, enquanto a Coordenadoria de Contratos (CCONT) ficará responsável pela gestão, fiscalização e execução dos contratos administrativos. Já a STI passa a contar com quatro Coordenadorias: de Dados, Análise e Projetos (CODAP), de Sistemas (COSIS), de Infraestrutura e Segurança da Informação (COINFRA) e de Suporte ao Usuário (COSUP).

No âmbito do planejamento e da avaliação acadêmica, a Resolução atualiza as competências da Assessoria de Planejamento Acadêmico (ASPLAN), que passa a planejar, acompanhar e analisar dados e resultados das atividades acadêmicas, além de apoiar a Comissão Própria de Avaliação (CPA) e elaborar relatórios destinados a subsidiar o planejamento estratégico da Escola. A norma também ajusta as atribuições relacionadas ao apoio psicopedagógico ao corpo acadêmico, ligadas à Supervisão de Ingresso e Atendimento ao Corpo Acadêmico (SAAC).

As alterações reforçam o compromisso da ESMPU em fortalecer a gestão institucional com foco na eficiência, na transparência e na melhoria contínua dos processos.