ESMPU altera número de vagas do curso sobre atuação do MPF nas eleições municipais de 2016

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) ampliou o número de vagas de 25 para 27 do curso presencial “Eleições Municipais de 2016: Temas Relevantes na atuação do Ministério Público”, que acontece em Brasília entre os dias 14 e 16 de março. Também houve alteração no critério de distribuição das vagas: cada Unidade da Federação terá direito a uma.

Os interessados poderão se cadastrar até as 12h do dia 15 de fevereiro pelo link “Inscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br. O treinamento busca aprimorar o conhecimento teórico e prático em Direito Eleitoral a partir da análise crítica da doutrina e da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com enfoque nas eleições de 2016.

Com 16 horas-aula, o curso irá abordar os seguintes tópicos: propaganda eleitoral (Código Eleitoral e a Lei nº 9504/1997), propaganda nos diversos meios de comunicação; direito de resposta; condutas vedadas em campanhas eleitorais; propaganda extemporânea e propaganda irregular; elegibilidade: conceitos e condições; registro de candidatura; ações eleitorais: Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED); representação pela prática de condutas vedadas aos agentes públicos; ação por captação ilícita de sufrágio; representação por excesso de doação; impugnação e recursos eleitorais, entre outros temas.

As aulas serão ministradas pelos procuradores Regionais da República André de Carvalho Ramos, João Heliofar de Jesus Villar e Luiz Carlos dos Santos Gonçalves; e pelo procurador da República Rodrigo Antônio Tenório Correia da Silva.

Para aqueles com lotação fora de Brasília, a Escola irá custear hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas. Para receber certificado é necessário, no mínimo, 85% de frequência.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Edital e programação na íntegra.

Retificação do edital