ESMPU atualiza regulamento de bolsa-capacitação e emissão de passagens

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) atualizou o regulamento de concessão de bolsa-capacitação e emissão de passagens para participação em atividades acadêmicas previsto na Resolução n. 1/2023. As alterações da Resolução n. 3/2026 modernizam as normas vigentes e aprimoram critérios de concessão, controle e prestação de contas.

As mudanças trazem avanços importantes na governança e no controle dos benefícios. O conceito de docentes foi ampliado para incluir colaboradores da Administração Pública, enquanto o de colaborador eventual passou a abranger pessoas sem vínculo. Também foi criada regra específica para colaboradores eventuais estrangeiros, com referência equivalente ao cargo de procurador da República para fins de cálculo da indenização.

Foram instituídas novas obrigações de controle. Passa a ser exigida a comprovação da participação em eventos custeados pela ESMPU, por meio de registros internos ou apresentação de relatórios e documentos, conforme o caso. Além disso, valores recebidos indevidamente, não utilizados ou decorrentes de cancelamentos deverão ser devolvidos ao erário no prazo de até cinco dias após notificação.

Atualização – Em 2024, o regulamento já tinha passado por atualização por meio da Resolução n. 5. Houve a ampliação das hipóteses de concessão e o detalhamento das regras aplicáveis aos colaboradores. Também foram estabelecidos critérios para definição do valor da bolsa com base no nível de escolaridade ou na equivalência de cargo e incluídas regras específicas para aplicação das disposições aos colaboradores eventuais.

Com o conjunto de alterações, a ESMPU reforça a transparência, aprimora a gestão orçamentária e estabelece critérios mais claros e atualizados para a concessão de benefícios destinados à capacitação de membros e servidores do MPU.