ESMPU comunica desfazimento de bens móveis

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) torna público o Edital de Desfazimento de Bens e Materiais n. 1/2023, que contempla o reaproveitamento, com transferência, e a alienação, na modalidade doação, de bens móveis inservíveis pertencentes ao acervo patrimonial da instituição. Saiba mais.

Os bens ociosos e recuperáveis serão disponibilizados, prioritariamente, com reaproveitamento mediante transferência, para órgãos do MPU e da União. Bens antieconômicos serão disponibilizados para o Distrito Federal, estados e municípios, e para Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Bens irrecuperáveis serão disponibilizados para Oscips e associações ou cooperativas que atendam aos requisitos do Decreto n. 5.940/2006.

Requerimento – Os interessados deverão enviar, até 27 de novembro, formulário de solicitação preenchido e assinado, exclusivamente pelo e-mail nupat@escola.mpu.mp.br. A manifestação de interesse em receber os bens disponibilizados implicará a aceitação desses itens no estado de conservação em que se encontrarem. Os requerentes poderão solicitar apenas a totalidade dos lotes, não sendo permitido desmembrá-los por item, componente ou peça.

Habilitação e classificação – A habilitação dos requerentes será mediante a conferência do enquadramento como pessoa jurídica bem como a conferência quanto aos prazos de solicitação indicados no edital. Se houver um número maior de requerentes em relação ao de lotes disponibilizados, a classificação seguirá a ordem de preferência estabelecida no edital. Caso haja mais de um interessado em um lote específico, será respeitada a ordem de chegada das solicitações. Prevalecendo o empate nesse critério, haverá sorteio entre os interessados.

Os donatários terão prazo de cinco dias úteis, após a divulgação do resultado de classificação, para apresentar a documentação exigida, nos termos do edital, pelo e-mail nupat@escola.mpu.mp.br, a fim de confirmar as respectivas transferências e doações. Para o recolhimento dos bens, o donatário deverá informar, antecipadamente, o nome e o cargo da pessoa que coletará o item na ESMPU. Este será responsável por assinar o respectivo Termo de Transferência e/ou Doação, após apresentar documento de identificação e do órgão ou instituição que comprove sua legitimidade para assinar o termo.

Entrega dos bens – A retirada dos bens deverá ser previamente agendada com o Núcleo de Patrimônio da ESMPU, pelos telefones (61) 3553-5486/5485/5488, e realizada, impreterivelmente, no prazo de dez dias, a contar da data em que o órgão ou instituição for contatado para esse fim, sob pena de perda do direito ao recebimento.

Edital 1/2023
Anexo I - Lista de bens patrimoniais
Anexo II - Formulário de solicitação
Anexo III - Termo de transferência/doação