ESMPU disponibiliza conteúdo gratuito para estudo sobre abuso de autoridade

Com o objetivo de promover o conhecimento acerca das mudanças legislativas que impactam diretamente o sistema anticorrupção nas áreas de atuação do Direito, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) disponibiliza conteúdo gratuito sobre a Lei do Abuso de Autoridade.

Os materiais apresentados são uma vídeoaula ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), especialista, mestre e doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa (ULISBOA), Igor Pereira Pinheiro, e uma publicação eletrônica intitulada “Nova Lei do Abuso de Autoridade”, escrita por Igor Pinheiro em parceria com o promotor de Justiça André Clark Nunes (MP-CE) e o defensor público Emerson Castelo Branco.

Na videoaula, dividida em seis partes, o promotor de Justiça Igor Pinheiro fala sobre os reflexos da Lei do Abuso de Autoridade no combate à corrupção. O conteúdo pode ser acessado na íntegra no canal da ESMPU no YouTube.

Publicação eletrônica - A obra “Nova Lei do Abuso de Autoridade” traz comentários dos artigos da Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869) e uma análise comparativa e crítica da legislação.

A versão eletrônica da publicação está disponível para acesso e download gratuito na página "Acervo Compartilhado", no site da ESMPU. O espaço foi recentemente criado para possibilitar a divulgação de publicações jurídicas, com pertinência temática, de outras editoras.