ESMPU disponibiliza publicação para orientar contratações públicas durante pandemia da Covid-19

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) disponibiliza em seu site a publicação “Contratações públicas para o combate ao Covid-19”. Elaborado pela subprocuradora-geral da República Samantha Chantal Dobrowolski, membro suplente da 5ª Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (5CCR/MPF), o material técnico apresenta a regulamentação do regime excepcional de contratações públicas durante a situação de crise causada pela pandemia do novo coronavírus. A obra está disponível para acesso na versão eletrônica e o download gratuito pode ser feito na página “Acervo Compartilhado”.

Dividida em cinco capítulos, o título fornece orientações relacionadas a procedimentos para dispensa de licitação, simplificação da fase preparatória, habilitação, simplificação de pregões e normas relativas aos contratos administrativos. Além de servir de referencial para a atuação do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac-Covid-19), o informativo também busca detalhar as mudanças legislativas relativas às contratações públicas para o combate do novo coronavírus.

A publicação ainda apresenta um FAQ com as principais respostas sobre as dúvidas frequentes dos gestores e disponibiliza links para acesso a informações, recomendações e serviços oferecidos por outras instituições, como Advocacia-Geral da União (AGU); Tribunal de Contas da União (TCU); Controladoria-Geral da União (CGU); Transparência Internacional; e Portal da Transparência.

Integração – O material técnico dará subsídio à atuação do Giac-Covid-19, criado para acompanhar, integrar e articular a atuação do Ministério Público brasileiro no combate à pandemia, em suas diversas frentes de trabalho.

Acesse a íntegra do material.