ESMPU divulga vídeos de painéis de simpósio sobre reforma trabalhista

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) disponibilizou os painéis do simpósio “A reforma trabalhista e o sistema internacional de proteção aos Direitos Humanos”. O evento aconteceu entre os dias 06 e 07 de novembro e foi realizado em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Grupo de Pesquisa "Trabalho, Constituição e Cidadania" da Faculdade Direito da Universidade de Brasília (UNB).

O encontro foi um espaço de reflexão e debate acerca da reforma trabalhista (Lei 13.467 de 2017) e possíveis vícios relativos à inconvencionalidade de algumas de suas normas, em vista dos compromissos assumidos pelo Brasil perante o sistema internacional de proteção laboral. O evento reuniu membros e servidores do MPU, magistrados do trabalho, auditores fiscais do trabalho, integrantes de centrais sindicais, advogados, professores e estudantes.  

O simpósio apresentou três painéis de discussão. Clique nos links para acessar os vídeos (cada vídeo tem em média o tamanho de 1giga).  

Painel 1: A Reforma Trabalhista, a OIT e os princípios internacionais de proteção ao trabalho digno, com Cristiano Otávio Paixão (procurador regional do Trabalho), Gabriela Neves Delgado (vice-diretora da faculdade de Direito da UNB e integrante do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania da UnB/CNPq) e Fábio Tibiriça Bom (advogado). A mediação foi do procurador do Trabalho Thiago Gurjão Alves Ribeiro. 

Painel 2: A progressividade e o dever de proteção no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com Sílvio Beltramelli (procurador do Trabalho), Leonardo Wandelli (magistrado) e Pedro Augusto Gravatá Nicoli (professor da UFMG e membro do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania da UnB/CNPq). A mediação foi da procuradora do Trabalho Lorena Porto.

Painel 3: Legislado versus negociado, a reforma trabalhista e as convenções da OIT, com Marthius Sávio Cavalcante Lobato (advogado e membro do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania da UnB/CNPq), Everaldo Gaspar Lopes de Andrade (professor da UFPE) e Augusto Cesar Leite de Carvalho (ministro do TST). A mediação foi do procurador do Trabalho Maurício Brito.

A ESMPU também disponibilizou o vídeo da conferência de encerramento, que tratou do Sistema judicial e o dever de garantia dos direitos fundamentais, com o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto Caldas. 

Videoaulas

No mês em que as alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) entraram em vigor, a ESMPU começou a divulgar uma série de videoaulas com procuradores do Ministério Público do Trabalho tratando de aspectos da reforma trabalhista. A tarifação dos bens extrapatrimoniais, a prevalência do negociado sobre o legislado e os novos limites da negociação coletiva são alguns dos temas já abordados. Os vídeos estão sendo publicados no canal da ESMPU no YouTube.  Clique para acessar.