ESMPU inicia ano letivo com seminário sobre democracia e direitos humanos

O seminário “Democracia, direitos humanos e leniência: o direito de viver sem corrupção” marca o início oficial do ano letivo da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). A atividade acadêmica visa debater com integrantes do sistema de Justiça, de órgãos de controle, professores e pesquisadores do Brasil e do exterior os desafios contemporâneos do sistema anticorrupção brasileiro. O evento teve início nesta quarta-feira (4/3) e segue até quinta-feira (5/3), na sede da ESMPU, em Brasília, com transmissão pelo YouTube. Assista. 

Durante a solenidade de abertura, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que democracia se faz com segurança, em todos os níveis. “Segurança com relação à proteção dos direitos fundamentais, da propriedade, da integridade física e psíquica das pessoas. Democracia se faz também com respeito à coisa pública, com o combate insistente, imparável e indispensável da corrupção, que corrói a democracia e abala a confiança dos cidadãos no Estado”, explicou. 

Em sua fala, a diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, frisou que o combate e a prevenção da corrução é modelo estruturante para se alcançar, de fato, um estado social democrático de direito, com garantia dos direitos fundamentais. “Não dá para falar de segurança pública, educação, saúde – e de todos os outros direitos e garantias inerentes da nossa sociedade – sem falar na prevenção e no combate efetivo à corrução”, pontuou. 

O procurador regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto, orientador pedagógico da atividade, ressaltou a importância de se discutir os instrumentos necessários de combate à corrupção. “Iniciamos o seminário com o propósito de refletir, debater e construir caminhos institucionais adequados à cooperação, sempre fortalecidos com o nosso dever de proteção à democracia e da busca persistente que nossa sociedade tem de viver sem corrução.” 

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, acrescentou que a agenda de combate à corrupção exige equilibro, proporcionalidade, transparência e responsabilidade. “No âmbito do Governo Federal, temos trabalhado para estruturar políticas de integridade que sejam sistêmicas e duradoras, reforçando governança, compliance, mecanismos de prevenção e responsabilização e aprimorando o ambiente regulatório institucional para que seja cada vez mais estável e previsível”, acrescentou.  

Em complemento, a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rose Morais, reforçou que a corrupção é um fenômeno complexo, estrutural e transnacional. “O enfrentamento, portanto, não admite soluções simplistas, pelo contrário, requer ação coordenada e articulação de múltiplas estratégias complementares.” Já a secretária-geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União (AGU), Isadora Cartaxo, reiterou a pertinência e a atualidade do tema, que convida os participantes a entenderem os instrumentos de responsabilização, os mecanismos sancionatórios e as alavancas de fortalecimento institucional. 

Conferência de abertura – O ministro do STJ Herman Benjamin proferiu a conferência de abertura "Democracia, ética e direitos fundamentais na Constituição Federal". Segundo ele, esses três núcleos têm sua própria autonomia teórica, mas não há uma autonomia prática porque existe interação dinâmica, interdependência estrutural e reforço recíproco entre eles.  

“Cobramos muito da ética do outro, mas falamos muito pouco de nós próprios. Como seres humanos, somos imperfeitos e não trazemos a totalidade do padrão ético esperado no mundo ideal. Será, inevitavelmente, uma obra inacabada. Contudo, a ética é onde vamos buscar a legitimidade moral e política para exercermos o enorme poder que temos”, enfatizou. 

Benjamin destacou, ainda, que a neutralidade não se confunde com a imparcialidade. “A nossa Constituição não é neutra. Ela fez uma clara opção pela dignidade humana, pelos sujeitos vulneráveis, pelo acesso à justiça e pela probidade administrativa. Os juízes precisam assegurar, por mecanismos claros, objetivos e certos, padrões de imparcialidade”, acrescentou.  

Conferência especial – A juíza Keity Saboya e o professor da FGV Direito SP Oscar Vilhena Vieira foram os convidados da conferência especial “Democracia, accountability e corrupção”. Saboya falou sobre a tridimensionalidade protetiva do ne bis in idem no sistema sancionador, princípio que proíbe a dupla punição por um mesmo fato. Ela destacou a importância de se coordenar os procedimentos interinstitucionais prévios para a garantia dos direitos humanos. “O toque de uma tecla de piano dá lugar a um único som. Sendo assim, eu entendo que um só fato deve dar ensejo a única consequência de natureza estatal punitiva”, defendeu. 

Já o professor Vieira, explicou que, nos últimos 20 anos, os grandes movimentos de aplicação da lei penal e administrativa no combate à corrupção não foram capazes de dissuadir autores de corrupção. “Por que não aprendemos com os escândalos anteriores?”, questionou. “Nós temos de ampliar a colegialidade e a transparência das últimas decisões para que se torne cada vez mais difícil buscar nas instituições de aplicação da lei algum tipo de satisfação de interesses ilegítimos e indevidos. Continuamos a demonstrar uma incapacidade de aprender com nossos erros, o que contribuiu de maneira muito contundente para a erosão da democracia no Brasil”, finalizou 

Programação – A programação prossegue na parte da tarde com discussões sobre acordo de leniência. Serão duas atividades: o painel "Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 1051/DF e atuação do Ministério Público no acordo de leniência" e a conferência "Desafios da cooperação jurídica internacional em acordos de leniência. 

Na quinta-feira (5/3), o seminário segue durante todo o dia com debates voltados ao enfrentamento da corrupção. Serão dois painéis e duas conferências com a participação de membros do MP, integrantes de órgãos de controle, professores e pesquisadores. A transmissão pode ser acompanhada pelo canal da ESMPU no YouTube.  

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PRIMEIRO DIA