ESMPU lança coletânea de artigos sobre direito eleitoral

Matéria que sofre constantes atualizações e alterações normativas, o direito eleitoral é o assunto da mais nova publicação da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). A obra Temas de Direito Eleitoral no Século XXI reúne 15 artigos de membros do Ministério Público Federal que atuam ou atuaram perante a Justiça Eleitoral, apresentando discussões sobre questões atuais relacionadas a esse ramo do direito.

Sob a coordenação do procurador regional da República André de Carvalho Ramos, a publicação analisa temas como limites da liberdade de expressão política, inclusão eleitoral e efetivação dos direitos políticos, alistabilidade e elegibilidade dos indígenas, novas causas de elegibilidade da Lei da Ficha Limpa, atribuições da Justiça Eleitoral e atuação do Ministério Público Eleitoral. Também estão em foco nas mais de 500 páginas da obra o emprego do resultado das urnas como princípio ou argumento para decisões judiciais, a história da legislação eleitoral brasileira, os modelos de financiamento de campanha, a propaganda eleitoral, a fundamentação constitucional dos crimes eleitorais e o delito de corrupção eleitoral.

A versão eletrônica do livro está disponível para download gratuito em formato PDF no portal da Escola, www.escola.mpu.mp.br, link "Publicações", opção "Outras publicações". Os exemplares impressos da publicação foram distribuídos a todos os membros do Conselho Editorial da ESMPU, aos membros do MPF e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a todas as bibliotecas do Ministério Público da União, dos Tribunais Superiores, Tribunais de Justiça e de Contas, de faculdades de direito e a instituições parceiras.

Clique aqui para baixar o livro Temas de Direito Eleitoral no Século XXI.