ESMPU lança curso sobre desafios internacionais ao sistema de justiça brasileiro

Membros do MPU já podem participar do processo seletivo do curso presencial “Desafios internacionais ao sistema de justiça brasileiro, controle de convencionalidades e uso de precedentes: aspectos teóricos e práticos”. A capacitação, promovida pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), acontece de 18 a 20 de outubro.

A atividade busca capacitar os participantes sobre as possibilidades de ação envolvendo o direito internacional no sistema de justiça brasileiro, com foco no litígio estratégico nacional e internacional na temática dos direitos humanos.

Os membros interessados em participar têm até 22 de setembro, às 12h, para realizar as inscrições pelo link “Inscrição e Resultados” disponível no endereço http://escola.mpu.mp.br. São oferecidas 19 vagas para o MPF, duas para o MPDFT, duas para o MPM e duas para o MPT. A seleção será por sorteio eletrônico. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

Com 16 horas-aula o curso vai abordar os seguintes tópicos: aspectos gerais  e processuais do litígio estratégico e o uso dos mecanismos nacionais e internacionais; estudo dos diferentes tipos de deliberação internacional e das espécies de controle de convencionalidade; análise de casos concretos (estudo de casos na região amazônica); compreensão do uso dos precedentes internacionais com foco no sistema interamericano.

As despesas com hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas (ida e volta) para aqueles com lotação fora de Brasília serão custeadas pela ESMPU. 

O certificado será emitido aos participantes que tiverem atingido, no mínimo, 85% de frequência.

Outras informações sobre o curso estão disponíveis no edital. 

Edital    
Roteiro do curso