ESMPU lança curso sobre instrução de Ações Civis Públicas do MPT

Os membros do MPT já podem se inscrever no curso presencial “Instrução de Ações Civis Públicas do MPT - Questões Práticas”. O treinamento, com 25 vagas, pretende destacar a importância da atuação judicial no MPT, trazendo técnicas de instrução de inquérito cível, de elaboração das ações e de medidas judiciais possíveis. A atividade acontece entre os dias 21 e 23 de fevereiro de 2017, em Brasília.

Os interessados poderão se inscrever até as 12h do dia 16 de janeiro pelo link “Inscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

Com 16 horas-aula, a atividade abordará, dentre outros tópicos: Importância da Ação Civil Pública; técnicas de instrução do Inquérito Civil (momento do ajuizamento, redação da ação, estimação das indenizações e das astreintes); elementos indiciários e presunções em juízo; práticas em audiências judiciais; incidentes processuais e casos paradigmáticos no MPT: como foram instruídas as ações e como se posicionou o Judiciário.

As aulas serão ministradas pelos procuradores do Trabalho André Magalhães Pessoa e Ilan Fonseca de Souza e pela procuradora Regional do Trabalho Margaret Matos de Carvalho.

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) arcará com o custo de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas para até 25 participantes com lotação fora de Brasília. Participantes com, no mínimo, 85% de frequência receberão certificado.

Todas as informações relativas ao curso estão disponíveis no edital.