ESMPU lança curso sobre negociação de acordos penais e de leniência

Estão abertas as inscrições para o curso presencial “Negociação de acordos penais e de leniência” da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). O treinamento será realizado em Brasília, de 15 a 17 de maio. O curso é voltado para membros do MPF, MPM e MPDFT que atuem preferencialmente em acordos penais e de leniência.

Examinar as origens dos institutos negociais no Brasil, estudar seus limites e requisitos, analisar a legislação e a jurisprudência nacional e de cortes internacionais, conhecer técnicas de negociação e a prática dos acordos penais são alguns dos objetivos da atividade.

São oferecidas 22 vagas para o MPF, duas para o MPDFT e uma para o MPM. Os interessados podem se inscrever até às 12h do dia 09 de abril, pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço  http://escola.mpu.mp.br. A seleção é feita por sorteio eletrônico. É vedada a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

Com 16 horas-aula, a capacitação abordará os seguintes tópicos: acordos penais da Lei 9.099/1995 e da Lei 12.850/2013; acordos de confissão penal; noções iniciais de negociação; requisitos dos acordos de leniência – limites, objeto, interesse público; o papel da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão; Juiz natural; objeto dos acordos de colaboração (o que pode ser negociado); o papel do juiz ou tribunal na negociação de acordos; o papel na homologação de Acordos; o papel do Judiciário na fase de corroboração; o papel do Judiciário na adjudicação dos benefícios; princípios da boa-fé e da segurança jurídica; negociação em casos de inquéritos originários; negociação em caso de ações penais originárias; fechamento e homologação de acordos; negociação e homologação de acordos com efeitos em múltiplas jurisdições;  dificuldades e lições; técnicas em colaboração premiada e em leniência; conjugação de acordos e acompanhamento da execução.

As aulas serão ministradas pela subprocuradora-geral da República Mônica Nicida Garcia; pelos procuradores regionais da República Carla Veríssimo de Carli, Carlos Fernando dos Santos Lima, Danilo Pinheiro Dias e Vladimir Aras, pelo advogado e professor da FGV Caio Farah Rodrigues e pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Néfi Cordeiro.

As despesas de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas (ida e volta) para aqueles com lotação fora de Brasília serão custeadas pela ESMPU. Para receber o certificado é preciso frequência mínima de 85%.

Acesse outras informações sobre o curso pelo edital.

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