ESMPU lança curso sobre recurso de revista para membros e servidores da PRT2

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu inscrições para o curso presencial “Recurso de Revista” para membros e servidores da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (PRT2). A atividade será realizada em São Paulo, de 03 a 05 de abril. Estão sendo oferecidas 50 vagas: 25 para membros e 25 para servidores. A seleção será por sorteio eletrônico.

Objetivo é fazer com que os participantes compreendam as novas previsões aplicáveis ao recurso de revista no âmbito do processo do trabalho. Os interessados poderão se inscrever até as 12h do dia 08 de março pelo link “Inscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

As aulas serão ministradas pelos subprocuradores-geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, Ricardo José Macedo de Britto Pereira e Vera Regina Della Pozza Reis.

Com 16 horas-aula, o curso vai abordar, entre outros assuntos: recurso de revista e incidentes recursais na visão do TST; atuação recursal de natureza extraordinária; embargos de declaração para fins de pré-questionamento; principais inovações trazidas pelas Leis 13.015/2014, 13.105/2015 e 13.256/2016; Instruções Normativas 39 e 40 do TST; novo CPC e sua aplicação ao processo do trabalho; hipóteses de cabimento do recurso de revista; novas exigências formais para o conhecimento do recurso; obrigatoriedade de fundamentação das decisões; importância dos embargos de declaração; procedimento do recurso de revista; impugnação das decisões; incidente de recursos de revista repetitivos; Recurso de Revista no incidente de resolução de demandas repetitivas; e incidente de assunção de competência.

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e PRT2 não se responsabilizarão pelo custeio de hospedagem, alimentação, traslado e passagens aéreas dos participantes. Para receber o certificado é necessário, no mínimo, 85% de frequência.]

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