ESMPU lança curso sobre recurso de revista para membros e servidores da PRT1

Membros e servidores da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (PRT1) já podem se inscrever no curso presencial “Recurso de Revista”. Objetivo é fazer com que os participantes compreendam as novas previsões aplicáveis ao recurso de revista no âmbito do processo do trabalho.

A atividade acontece na cidade do Rio de Janeiro, de 06 a 08 de março. Os interessados poderão se inscrever até as 12h do dia 13 de fevereiro pelo link “Inscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

Estão disponíveis 50 vagas: 25 para membros e 25 para servidores. A seleção será por sorteio eletrônico.

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e PRT1 não se responsabilizarão pelo custeio de hospedagem, alimentação, traslado e passagens aéreas dos participantes. Para receber o certificado é necessário, no mínimo, 85% de frequência.

Treinamento - Com 16 horas-aula, o curso vai abordar, entre outros assuntos: recurso de revista e incidentes recursais na visão do TST; atuação recursal de natureza extraordinária; embargos de declaração para fins de pré-questionamento; principais inovações trazidas pelas Leis 13.015/2014, 13.105/2015 e 13.256/2016; Instruções Normativas 39 e 40 do TST; novo CPC e sua aplicação ao processo do trabalho; hipóteses de cabimento do recurso de revista; novas exigências formais para o conhecimento do recurso; obrigatoriedade de fundamentação das decisões; importância dos embargos de declaração; procedimento do recurso de revista; impugnação das decisões; incidente de recursos de revista repetitivos; Recurso de Revista no incidente de resolução de demandas repetitivas; e incidente de assunção de competência.

As aulas serão ministradas pelo desembargador do TRT da 1ª Região Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha; pelos subprocuradores-geral do Trabalho Enéas Bazzo Torres e Ricardo José Macêdo de Britto Pereira; e pelo procurador regional do Trabalho Fábio Leal Cardoso.