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ESMPU lança curso sobre recurso de revista para membros e servidores da PRT1
Membros e servidores da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (PRT1) já podem se inscrever no curso presencial “Recurso de Revista”. Objetivo é fazer com que os participantes compreendam as novas previsões aplicáveis ao recurso de revista no âmbito do processo do trabalho.
A atividade acontece na cidade do Rio de Janeiro, de 06 a 08 de março. Os interessados poderão se inscrever até as 12h do dia 13 de fevereiro pelo link “Inscrições” do endereço http://escola.mpu.mp.br. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.
Estão disponíveis 50
vagas: 25 para membros e 25 para servidores. A seleção será por sorteio
eletrônico.
A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e PRT1 não se responsabilizarão pelo custeio de hospedagem, alimentação, traslado e passagens aéreas dos participantes. Para receber o certificado é necessário, no mínimo, 85% de frequência.
Treinamento - Com 16 horas-aula, o curso vai abordar, entre outros assuntos: recurso
de revista e incidentes recursais na visão do TST; atuação recursal de natureza
extraordinária; embargos de declaração para fins de pré-questionamento; principais
inovações trazidas pelas Leis 13.015/2014, 13.105/2015 e 13.256/2016; Instruções
Normativas 39 e 40 do TST; novo CPC e sua aplicação ao processo do trabalho; hipóteses
de cabimento do recurso de revista; novas exigências formais para o
conhecimento do recurso; obrigatoriedade de fundamentação das decisões; importância
dos embargos de declaração; procedimento do recurso de revista; impugnação das
decisões; incidente de recursos de revista repetitivos; Recurso de Revista no
incidente de resolução de demandas repetitivas; e incidente de assunção de
competência.
As aulas serão
ministradas pelo desembargador do TRT da 1ª Região Alexandre Teixeira de
Freitas Bastos Cunha; pelos subprocuradores-geral do Trabalho Enéas Bazzo
Torres e Ricardo José Macêdo de Britto Pereira; e pelo procurador regional do
Trabalho Fábio Leal Cardoso.
Secretaria de Comunicação Social
Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: secom@escola.mpu.mp.br
Telefone: (61) 3553-5300