ESMPU lança edital da terceira turma de curso sobre o Novo Código de Processo Civil

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu inscrições para a terceira turma do curso a distância “Novo Código do Processo Civil”. A capacitação busca trazer as principais novidades do Código de Processo Civil de 2015. O curso acontece de 9 de outubro a 22 de novembro, no ambiente virtual de aprendizagem da ESMPU.

Estão sendo oferecidas 80 vagas para o MPF (30 para membros e 50 para servidores); 15 para o MPT (10 para membros e cinco para servidores) e cinco vagas para membros do MPDFT. Os interessados podem se inscrever pelo endereço http://escola.mpu.mp.br, link “Inscrição e Resultados”, até as 12h do dia 4 de setembro. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença. A seleção será realizada por sorteio eletrônico.

Com 60 horas-aula, o curso vai abordar, dentre outros tópicos: aspectos gerais do NCPC; introdução a algumas das modificações trazidas pelo Novo CPC (contraditório, cooperação e composição dos litígios, ordem cronológica de julgamentos e fundamentação das decisões); panorama do procedimento comum; processo cooperativo e as inovações trazidas pelo NCPC (negócios processuais, contratualização do processo e “calendário processual”); negócios processuais típicos e cláusula geral de convenções processuais; participação do Ministério Público nos negócios processuais; tutelas de urgência e as tutelas da evidência; teoria dos “precedentes” no Novo CPC e a vinculação à jurisprudência pacificada; hipóteses de reclamação; observância dos “precedentes”; incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR); incidente de assunção de competência IAC) e a vinculação das decisões; conceito de sentença e conceito residual de decisão interlocutória; “sentenças parciais de mérito”; coisa julgada e recursos; embargos infringentes e a nova técnica de prosseguimento do julgamento; admissibilidade dos recursos e jurisprudência defensiva; nova sistemática de recursos contra decisão interlocutória; e admissibilidade e recursos especial e extraordinário no NCPC.

Os interessados devem ter disponibilidade mínima de seis horas semanais, facilidade de acesso a computadores e à rede banda larga e conhecimentos básicos de Internet. O certificado será entregue àqueles que tiverem frequência mínima de 85% nas atividades.

Acesse o edital para outras informações relativas ao curso.

Edital  
Plano de aula