ESMPU lança obra sobre a atuação do MPT e a autocomposição de conflitos

A atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) como promotor da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição de Conflitos é o tema da obra escrita pelo procurador do Trabalho Márcio Dutra da Costa e publicada nesta terça-feira (3/11) pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). A publicação está disponível para acesso na versão eletrônica, e o download pode ser feito na página da ESMPU.

 “Com rigor científico, Márcio se debruça sobre a investigação das modalidades de instrumentos de autocomposição de conflitos, apontando traços distintivos marcantes entre a negociação, a conciliação e a mediação, o que muito credencia a obra e a torna obrigatória leitura para tantos que se envolvem com a fascinante e difícil liça da busca pelo acordo franco e direto”, reforça o diretor-adjunto da ESMPU, Manoel Jorge e Silva Neto, no prefácio.

Regulamentação – Desde 2014, é permitida a utilização da negociação, da mediação, da conciliação e das convenções processuais pelo Ministério Público brasileiro (Resolução n. 118 do Conselho Nacional do Ministério Público). O documento é inspirado no direito fundamental de acesso à Justiça e na tendência mundial da adoção de mecanismos de autocomposição pacífica dos conflitos. Entretanto, segundo o autor, no âmbito do MPT, a autocomposição é um tema pouco abordado pela doutrina, “que permanece impregnada pela cultura do litígio, em que se busca subjugar a parte adversa por meio de uma decisão heterônoma imposta pelo Poder Judiciário”.

Obra – O livro está dividido em três partes. O capítulo inicial aborda o conflito, com ênfase em seu conceito, gênese, dinâmica e tratamento. Também trata da relação entre o conflito e a estrutura do grupo, bem como das categorias do papel social e da posição social. O capítulo intermediário discute o acesso à Justiça, em particular os métodos heterocompositivos e autocompositivos de acesso à Justiça do Trabalho, ramo do Poder Judiciário perante o qual oficia o MPT. 

No capítulo final, abordam-se aspectos gerais atinentes ao Ministério Público brasileiro, em especial ao MPT. Também é objeto de estudo a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição de Conflitos no âmbito do Ministério Público, tanto de modo geral quanto de modo específico, na órbita laboral.

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