ESMPU lança publicação “Convenção n. 169 da OIT e os Estados Nacionais”

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) disponibilizou para leitura e download a publicação “Convenção n. 169 da OIT e os Estados Nacionais”, organizada pela subprocuradora-geral da República Deborah Duprat. A obra foi originada de um seminário realizado em 2014 pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

A Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os Povos Indígenas e Tribais foi adotada em Genebra (Suíça) em junho de 1989. Ela reconhece o direito desses grupos a autodeterminação, eleição própria e participação nos processos deliberativos de seus Estados.

Nas palavras da subprocuradora Deborah Duprat, “ainda que alguns autores vejam na Convenção n. 169 certo rasgo etnocêntrico, pela condicionalidade de todo o seu texto à categoria universal dos direitos humanos, há um elevado consenso quanto ao seu caráter descolonizador e ao que representa de refundação do Estado moderno”.

A presente publicação contém onze artigos que abordam três temas relacionados ao documento: os seus destinatários, o instituto da consulta e o necessário pluralismo do agir do Estado. Os textos mostram contextos nacionais diversos e fazem uso recorrente da jurisprudência de cortes regionais e nacionais de direitos humanos.

Com tiragem de 3.500 exemplares, a obra contém artigos de autores nacionais e estrangeiros: são sete artigos em português e quatro em espanhol. Há textos escritos por membros do Ministério Público Federal, juristas, historiadores, advogados e professores universitários.

O livro será distribuído a membros do MPU, bibliotecas, órgãos públicos e instituições parceiras da ESMPU. O conteúdo busca contribuir para o debate jurídico acerca da diversidade étnico-cultural e da consolidação dos direitos dos povos indígenas e tribais.

Para o download da versão eletrônica desta e de outras obras, acesse o link "Publicações", opção "Outras publicações", no portal da ESMPU (www.escola.mpu.mp.br).