ESMPU lança segunda edição do livro “Cem perguntas e respostas sobre improbidade administrativa”

Incentivar o cidadão a fiscalizar os atos dos gestores públicos e cobrar honestidade no trato com o erário. Essa é a proposta do livro Cem perguntas e respostas sobre improbidade administrativa, que chega este ano a sua segunda edição. A obra, revista e atualizada, é dirigida ao público em geral e foi relançada para comemorar o aniversário de 20 anos da Lei n. 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa.

Além de tornar interessante a aprendizagem de uma lei para quem não a tem como instrumento de trabalho, o texto representa mais um subsídio à atuação do MP na defesa do patrimônio público. Produzido em 2008 sob a supervisão da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e coordenado pela procuradora da República Márcia Noll Barboza, o livro traz textos assinados por onze membros do Ministério Público Federal especialistas no assunto.

As cem perguntas e respostas estão distribuídas em 143 páginas (dez a mais que na primeira edição) e onze capítulos temáticos. O volume traz ainda a íntegra da Lei de Improbidade Administrativa para consulta.

A obra está disponível na página da Escola na Internet, link “Publicações”, em arquivo no formato PDF. Membros dos quatro ramos do MPU, bibliotecas de órgãos públicos e universidades receberão a obra impressa.

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