ESMPU lança segunda turma do treinamento sobre recursos para Tribunais Superiores

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento “Preparando recursos para os Tribunais Superiores: do prequestionamento em 1ª instância até o julgamento final – Turma 2”, que será realizado em Brasília nos dias 3, 4 e 5 de setembro.

A primeira edição foi promovida em maio deste ano e destinou-se a membros do Ministério Público Federal (MPF). A segunda turma é exclusiva para os servidores lotados nesse ramo e pretende capacitá-los quanto ao manejo de recursos de índole extraordinária, sob os aspectos teórico e prático. Além disso, o treinamento busca propiciar o intercâmbio de experiências entre os participantes, em relação à interposição dos recursos nos diversos Tribunais Regionais Federais do país, e promover a discussão acerca dos requisitos de admissibilidade e conhecimento de recursos perante os Tribunais Superiores.

O curso oferece 35 vagas para servidores do MPF, que poderão se inscrever até as 12h do dia 11 de agosto, pelo endereço https://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. A seleção dos inscritos será feita por sorteio eletrônico. Em razão do ponto facultativo relativo ao Dia do Magistrado, comemorado em 11 de agosto, a ESMPU divulgará a lista de selecionados para o curso no dia 12 de agosto.

Haverá custeio das despesas com passagens aéreas, hospedagem, traslado e alimentação para os servidores lotados fora da capital federal.

Programação – Com 16 horas-aula, o treinamento envolverá estudos sobre reclamação, embargos de divergência e declaratórios; suspensão de segurança, de liminar ou de tutela antecipada; e aspectos relativos aos recursos no anteprojeto do Código de Processo Civil.

Também estarão em discussão a tutela de urgência na pendência de recurso especial (REsp) e de recurso extraordinário (RE); os recursos repetitivos; o habeas corpus como substitutivo de recurso; o recurso ordinário constitucional em habeas corpus e mandado de segurança; e o efeito suspensivo dos recursos criminais no Supremo Tribunal Federal.

A programação contará ainda com aulas sobre pressupostos constitucionais, legais e regimentais de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário; agravos nos próprios autos contra decisão de inadmissibilidade desses recursos; e regime de retenção de REsp e de RE interpostos contra decisões interlocutórias.

O curso será ministrado pelos subprocuradores-gerais da República Mônica Nicida Garcia e José Bonifácio Borges de Andrada e pelo procurador regional da República Elton Venturi.

Participantes com 85% de frequência mínima receberão certificado emitido pela ESMPU.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Leia o edital completo e a programação.