Publicado o terceiro volume da Série Capacitar

O terceiro volume da Série Capacitar já está disponível no site da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). A publicação apresenta seis artigos produzidos como trabalho de conclusão do primeiro Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotores de Justiça Militar (CIV-MPM). Acesse a íntegra da publicação.

A obra é composta por artigos dos promotores de Justiça Militar Cícero Robson Coimbra Neves, Jorge Augusto Caetano de Farias, Karollyne Dias Gondim Neo, Luiz Felipe Carvalho Silva, Mário André da Silva Porto e Nelson Lacava Filho. Eles fazem parte da primeira turma de promotores de Justiça Militar que concluíram os cinco módulos do CIV promovido pela ESMPU. Com carga horária de 394 horas-aula, o curso foi realizado entre 2013 e 2015 e teve visitas a nove cidades do Brasil.

O promotor de Justiça Militar Alexandre Reis de Carvalho, coordenador do CIV-MPM, é quem assina o prefácio da obra. Para ele, a tutela (judicial e extrajudicial) da hierarquia e disciplina militar – como bens jurídicos instrumentais, constitucionalmente protegidos e de interesse social – destaca-se como tema central do volume e objeto da atuação dos colaboradores. Carvalho salienta que o conteúdo ganha destacada relevância nos tempos atuais, em decorrência do incremento na atuação das Forças Armadas em múltiplos cenários: eleições, forças de pacificação e estabilização, greves dos órgãos de segurança públicos, mandatos da ONU, repressão a crimes transfronteiriços e ambientais.

O primeiro artigo do volume traz uma análise sobre o relaxamento da prisão em flagrante por autoridade de polícia judiciária militar. Os requisitos e pressupostos da prisão em flagrante, possibilidades de atuação da autoridade de polícia judiciária militar e atribuições do Ministério Público Militar são temas aprofundados pelo texto.

A publicação também analisa temas como a inspeção prisional pelo Ministério Público Militar, a regulamentação da audiência de custódia na Justiça Militar da União, os limites entre o dolo eventual e a culpa consciente nas “brincadeiras” dentro do quartel que resultam em crimes. “A defesa da lei em tese no processo penal militar e a reforma da Justiça Militar da União” e “ As causas do ativismo judicial e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal  quanto ao sistema penal militar brasileiro” são os textos que fecham a publicação.

Série Capacitar – Esse é o terceiro volume da coleção editada e publicada pela ESMPU como resultado da produção acadêmica dos cursos de formação de membros que ingressam nas carreiras dos ramos do Ministério Público da União. A série tem outras duas publicações: Volume 1 - VII Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Procuradores da República e Volume 2 - VIII Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Procuradores do Trabalho. O curso de ingresso e vitaliciamento de membros do MPU atende ao disposto no art. 93, IV, da Constituição Federal.