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ESMPU oferece curso Prático sobre Legislação de pessoal

Voltada para servidores do MPU, atividade busca capacitar sobre o Regime Jurídico Único. Inscrições até 13 de março.
publicado: 06/03/2017 17h25 última modificação: 01/06/2017 12h38

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições para o curso a distância “Prático da legislação de Pessoal”, voltado para servidores do MPU. O objetivo é capacitar os participantes sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da União, a legislação esparsa e as diversas portarias concernentes à legislação de pessoal.

A atividade acontece entre os dias 17 de abril a 30 maio de 2017, no ambiente virtual de aprendizagem da ESMPU. Os interessados poderão se inscrever até as 12h do dia 13 de março pelo linkInscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

Estão disponíveis 100 vagas: 44 para o MPF, 35 para o MPT, 17 para o MPDFT e quatro para o MPM. A seleção será por sorteio eletrônico.

Com 60 horas-aulas, o conteúdo do treinamento vai abordar, dentre outros assuntos: regime jurídico único dos servidores; provimento derivado e formas de vacância; remoção e redistribuição; conceitos legais de vencimento básico e remuneração; teto remuneratório, indenizações, gratificações e adicionais; férias e seus reflexos; licenças, afastamentos e concessões; direito de petição; contagem de tempo de serviço; regime disciplinar dos servidores; regime próprio de previdência; aposentadoria; abono de permanência; benefícios previdenciários e regime de previdência complementar.

Para participar é preciso disponibilidade de no mínimo seis horas semanais, acesso a computadores e à rede banda larga e conhecimentos básicos de Internet. Será emitido certificado ao participante com, no mínimo, 85% de frequência.

Todas as informações relativas ao curso estão disponíveis no edital.

Edital completo

Secretaria de Comunicação Social
Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: secom@escola.mpu.mp.br
Telefone: (61) 3553-5300