ESMPU oferece curso sobre atuação para inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições para o curso “Técnicas de Atuação Judicial e Extrajudicial para inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”, na modalidade “EAD interativo”. Com vagas destinadas a membros e servidores do MPT e MPF, o treinamento acontece de 5 de novembro a 10 de dezembro, no ambiente virtual de aprendizagem da Escola.

A atividade busca capacitar os participantes para melhor alcançar metas institucionais relativas à concretização do direito fundamental ao trabalho da pessoa com deficiência. A atividade tem 20 horas de carga horária. As inscrições podem ser feitas até às 12h do dia 1° de outubro pelo link “Inscrição e Resultados”, no endereço http://escola.mpu.mp.br.

São oferecidas 44 vagas para o MPT (26 para membros e 18 para servidores) e 6 para o MPF (4 para membros e 2 para servidores). A seleção será por sorteio eletrônico. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

O conteúdo programático vai abordar, dentre outros aspectos: inclusão da pessoa com deficiência na iniciativa privada; cota para pessoa com deficiência nas empresas (cálculo, impossibilidade de exclusão de funções, argumentação jurídica); garantia de emprego para pessoa com deficiência (possibilidades de interpretação e suas consequências, propostas para atuação do MPT); argumentos fáticos e jurídicos para incrementar as ações judiciais do MPT e combater alegações das empresas de esforços para o cumprimento da cota para pessoas com deficiência; práticas discriminatórias contra pessoas com deficiência no acesso e manutenção ao emprego; extração de dados dos sistemas informatizados; reserva de cargos e empregos públicos e reserva de vagas em concursos públicos; obrigações de ACPs e TACs do MPT (obrigações frequentes, propostas, sugestões de redação); casos de atuação como órgão interveniente na Justiça do Trabalho; e atuação promocional do MPT (passos frequentes da atuação do MPT).

Para participar é preciso ter disponibilidade mínima de cinco horas semanais, facilidade de acesso a computadores e à rede banda larga e conhecimentos básicos de Internet. Os certificados serão concedidos aos participantes com frequência mínima de 85% nas atividades.

"EAD interativo" – A estrutura do novo modelo de educação a distância da ESMPU é formada por videoaulas, textos complementares interativos, fóruns de discussão e blocos de questões. Cada curso é composto por quatro videoaulas: as três primeiras têm duração máxima de 15 minutos e a última, exibida ao final, e com duração máxima de 30 minutos, irá responder as principais dúvidas levantadas nos fóruns. Já os textos complementares interativos fornecem uma perspectiva prática do assunto, mostram o posicionamento do docente sobre o tema e incentivam a pesquisa, a leitura, a interpretação e a análise do aluno.

Acesse outras informações pelo edital.   

Edital     
Plano de aula