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ESMPU oferta especialização em Segurança Pública e Sistema Penitenciário
Membros e servidores do Ministério Público da União (MPU) ainda podem se inscrever, até 2 de dezembro, na especialização “Segurança pública e sistema penitenciário com foco em cidadania e direitos humanos”. O curso integra o Programa de Pós-Graduação Lato Sensu 2027 (PPG 2027) da Escola Superior do MPU (ESMPU), ofertado na modalidade a distância.
Para os orientadores pedagógicos, o procurador regional da República Pablo Coutinho Barreto e o procurador da República José Rubens Plates, a especialização chega em um momento decisivo. “Não poderia ser mais desafiador e oportuno. O Congresso Nacional aprovou a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), reescrevendo a arquitetura constitucional da nossa área de atuação, ao mesmo tempo em que seguimos lidando diariamente com os impactos estruturais reconhecidos na ADPF, que trata do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro”, destacam.
Formato e conteúdo – Com duração de 17 meses, o curso é a distância, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (Moodle) da ESMPU, com um encontro síncrono por semana, às segundas-feiras, das 18h às 21h. A proposta tem caráter prático e é voltada à rotina dos profissionais que atuam diretamente na área.
Entre os temas abordados estão o direito fundamental à segurança, a economia do crime, a eficiência da gestão e a gestão de fundos, as estratégias de atuação criminal e penitenciária e o letramento tecnológico, que inclui a auditoria de algoritmos e o uso de câmeras corporais. O trabalho de conclusão será voltado à aplicação prática na realidade do MPU.
Como se inscrever – A inscrição deve ser realizada em duas etapas: o preenchimento dos dados no sistema da ESMPU e o envio da documentação obrigatória (diploma, comprovante de vínculo e documento de identidade), em arquivo único em PDF, para o e-mail matricula@escola.mpu.mp.br, conforme o Edital Acadêmico n. 193/2026.
A seleção será realizada por classificação, com prioridade para candidatos que atuem na área temática do curso, observados os critérios de equidade, inclusão e representatividade previstos no edital. O resultado será divulgado até 9 de dezembro, na página de resultados da ESMPU. Clique aqui para se inscrever
Consulte o edital e o projeto pedagógico
Especialização: Segurança pública e sistema penitenciário com foco em cidadania e direitos humanos
Orientação pedagógica: Procurador regional da República Pablo Coutinho Barreto (orientador titular) e procurador da República José Rubens Plates (orientador adjunto)
Objetivo: Desenvolver atuação crítica e estratégica em segurança pública e sistema penitenciário, com foco em cidadania, direitos humanos e políticas baseadas em evidências.
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27.10.2026 - Inscrições para Pós-Graduação da ESMPU seguem abertas até 2 de dezembro
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