ESMPU promove debate sobre articulação nacional para trabalho decente no sistema prisional

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoveu, nesta terça-feira (24), das 9h às 18h, o webinário “Promoção do trabalho decente no sistema prisional”. O evento reuniu membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e especialistas para debater a construção de políticas públicas voltadas à inclusão produtiva de pessoas privadas de liberdade e à promoção da dignidade no ambiente prisional. Para assistir à atividade acadêmica, acesse o canal da instituição no YouTube.

Na abertura do evento, o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, destacou a relevância das ações educacionais desenvolvidas em parceria com a ESMPU e a necessidade de dar visibilidade à atuação do MPT. “Tem muito trabalho sendo feito, tem muito material sendo produzido. É muito importante apresentar à sociedade o trabalho institucional”, frisou. Em seguida, o procurador do Trabalho, orientador pedagógico da atividade e coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (CONAP/MPT), Afonso de Paula Pinheiro Rocha, ressaltou a importância do debate para o fortalecimento da atuação institucional comprometida com a dignidade humana no sistema prisional.

Painéis – No primeiro painel, intitulado “Pequenas ações, boas práticas e ideias para um olhar mais humanizado do sistema prisional”, o procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça abordou a estigmatização da população carcerária, a desigualdade social e os impactos do racismo estrutural. “Na maioria das vezes, estamos falando de ressocialização, de socialização. São pessoas que nunca tiveram a sua dignidade respeitada”, pontuou. Mendonça destacou ainda a necessidade de compreender o trabalho como direito fundamental e instrumento de cidadania, não apenas como atividade ocupacional.

O segundo painel teve como tema “Articulação nacional para a promoção do trabalho decente no sistema prisional – Histórico, presente e perspectivas futuras”.  A subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva Mousinho apresentou os avanços institucionais e os desafios para a consolidação de políticas públicas estruturantes para a promoção do trabalho decente no sistema prisional. “É preciso haver uma porta de saída para a pessoa privada de liberdade. Essa pessoa precisar ter uma qualificação que lhe permita trabalhar, se ressocializar, ser um cidadão ou uma cidadã que proteja e cuide da sua família e cumpra os seus deveres sociais”, enfatizou.

Programação da tarde – O webinário prosseguiu no período da tarde com os painéis: “Atuação resolutiva na atração produtiva para o sistema prisional e promoção de cotas em contratações públicas e privadas” e “Plano Pena Justa e a atuação do MPT – Perspectivas de articulação para o cumprimento das metas do plano”. Os palestrantes foram os procuradores do Trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha e Séfora Graciana Cerqueira Char, respectivamente.