ESMPU promove debate sobre papel constitucional da Justiça Militar

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promove, nos dias 3 e 4 de setembro, das 9h às 17h, o webinário “Justiça Militar e Constituição: um diálogo possível e necessário”. A atividade reúne membros e servidores do Ministério Público, integrantes das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, além do público interessado no tema para discutir a competência da Justiça Militar e a decisão judicial no processo penal militar. Acompanhe o evento pelo YouTube.

O painel “Por que uma justiça especializada?” abriu o webinário. Proferida pelo promotor de Justiça Militar Vinícius Yscandar de Carvalho, orientador pedagógico da atividade acadêmica, e mediada pelo advogado criminalista João Vitor Ferreira Moreira Serra, a apresentação abordou a razão de existir de uma Justiça especializada, sua estrutura no Brasil e a relação entre jurisdição militar, Constituição e direitos fundamentais.

Carvalho trouxe diferentes perspectivas sobre a Justiça Militar e ressaltou a necessidade de superar visões estereotipadas para compreender o desenho institucional brasileiro. Também destacou a importância da relação entre a Justiça Militar e a jurisdição constitucional diante da necessidade de compatibilizar a especialidade e a proteção dos direitos fundamentais. “A especialização não deve significar afastamento das garantias constitucionais. Defendo uma perspectiva crítica capaz de considerar, simultaneamente, a hierarquia e a disciplina próprias do ambiente militar e os direitos fundamentais assegurados pela Constituição.”

Na condição de mediador, Serra defendeu a discussão acerca da necessidade da Justiça Militar no contexto contemporâneo e chamou a atenção para o desafio de justificar a permanência e a especialidade dessa estrutura mais de dois séculos depois de sua criação. Ressaltou, ainda, a relevância do debate para a formação de uma compreensão crítica sobre a Justiça Militar e do diálogo entre diferentes perspectivas para o aprimoramento das instituições e para a formulação de políticas públicas.

Programação – No período da tarde, o evento continuou com o painel “Justiça Militar de Angola: panorama comparado do processo penal militar”, apresentado pelo juiz militar angolano Matias Caxixi. Encerrou as atividades do primeiro dia o painel “Diálogo entre Cortes no Brasil: STM e STF”, ministrado por Vinícius Yscandar de Carvalho.

Na sexta-feira (4/9), a atividade acadêmica conta com três painéis. Pela manhã, “Concepção pluriofensiva do crime militar como elemento restritivo e especializante da jurisdição”; à tarde, “Segurança pública vs. defesa. Crime organizado, terrorismo e Conflito Armado Não Internacional (CANI)” e “O contencioso administrativo (direitos dos militares)”.

Primeiro dia

Segundo dia