ESMPU promove discussão sobre persecução penal do trabalho escravo doméstico

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promove nesta quinta-feira, 9 de abril, o webinário “Entre muros e silêncios: persecução penal do trabalho escravo contemporâneo no âmbito doméstico”. A atividade acadêmica busca promover o aprimoramento técnico dos participantes para atuar na prevenção e na redução desse tipo de crime. Acompanhe pelo canal da instituição no YouTube.

Na abertura, a coordenadora do Grupo Executivo de Combate à Escravidão Contemporânea e ao Tráfico de Pessoas (Gecec-Trap) e representante do MPF na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), procuradora da República Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara, destacou os desafios estruturais envolvidos na temática. “A exploração se dá entre os muros de um lar, sendo agravada pela inviolabilidade do domicílio e por narrativas que mascaram a violência. Existe a necessidade de superar percepções naturalizadas”, disse.

Primeiro painel – A mediação do primeiro painel ficou a cargo do procurador da República Pedro Henrique Oliveira Kenne da Silva, coordenador adjunto do Gecec-Trap, e teve como tema “O que escondem as casas grandes do Brasil no século XXI? Um diagnóstico do trabalho escravo doméstico”. Segundo Silva, é essencial a produção de dados para o avanço da atuação institucional no tema.

A coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Universidade Federal de Minas Gerais, Lívia Mendes Moreira Miraglia, apresentou um diagnóstico aprofundado do trabalho escravo doméstico no Brasil e ressaltou o caráter persistente da atuação institucional. “O combate ao trabalho escravo é muito sobre isso, não desistir e continuar percorrendo muitos quilômetros que ainda nos distanciam da erradicação definitiva”, acrescentou.

A professora destacou dados relevantes sobre o fenômeno, que evidenciam sua dimensão estrutural e histórica. No contexto doméstico, apontou que a exploração está profundamente ligada a desigualdades de gênero, raça e classe, e sublinhou o peso do passado colonialista, patriarcal, racista e machista no Brasil.

“Enquanto o trabalho escravo masculino é mais estruturalmente evidente e coletivo, o feminino é mais silencioso, individualizado e socialmente naturalizado, o que torna seu enfrentamento mais complexo. A invisibilidade dessas situações, muitas vezes naturalizadas no cotidiano, têm longa duração. Em média as trabalhadoras passavam 26 anos nessa situação”, completou.

Programação – O webinário foi dividido em quatro painéis. O segundo deles discutiu o tema “A inspeção no recinto doméstico: desafios e estratégias de fiscalização”, com a auditora fiscal do Trabalho Jamile Freitas Virgínio. O terceiro painel, intitulado “A anatomia do caso: o que define a escravidão doméstica perante o Ministério Público e o Judiciário?”, contou com a participação da gerente de Educação e Políticas Públicas da ONG Repórter Brasil, Natália Suzuki.

Encerrando a programação, o painel “Justiça em Segunda Instância: estratégias recursais e perspectiva de gênero no combate à escravidão doméstica” trouxe a visão da procuradora regional da República Caroline Maciel da Costa. Assista aqui.