ESMPU promove seminário sobre impacto das novas tecnologias nos procedimentos criminais

Capacitar integrantes do sistema de Justiça sobre as novas tecnologias utilizadas na prática de crimes cibernéticos. Esse é um dos objetivos do seminário “O impacto das novas tecnologias nos procedimentos criminais", que acontece nesta quinta e sexta-feira (5 e 6/12), na sede da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Na abertura do seminário, a diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, destacou que os crimes atuais não possuem fronteiras e exigem cooperação de diversos organismos nacionais e internacionais para combatê-los. “Não podemos desconhecer que milhões de pessoas vivem agregadas ao meio tecnológico. A atuação do ser humano o integrou à tecnologia, portanto também potencializou a ocorrência dos crimes que hoje vemos”, destacou.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, manifestou preocupação com “a expansão das organizações criminosas, que não reconhecem fronteiras e se valem dessas novas possibilidades”. Nesse sentido, destacou a criação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Nacional (Gaeco), que contará com estrutura fixa de procuradores para se dedicar de forma exclusiva a investigações contra crimes cibernéticos e outros considerados complexos. Por fim, reforçou que sem cooperação internacional não será possível combater esse tipo de crime.

O diretor-substituto de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Valdemar Latance Neto, enfatizou que “não se combate crime cibernético sem a cooperação com entidades privadas”. Nesse contexto, ele apresentou os resultados do projeto Guardiões da Infância e frisou que, como se trata de um problema global, as instituições precisam trabalhar em sistemas, minimamente, similares para facilitar a coleta e a validação das provas.

O secretário-executivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Leonardo Peter, ressaltou que o combate ao crime cibernético não pode ser feito por um indivíduo, mas em colaboração entre instituições e países.

Palestras – O secretário-executivo da Convenção de Budapeste, Alexander Seger, discorreu sobre a convenção e o 2º Protocolo Adicional sobre o Cibercrime, relativo ao reforço da cooperação e da divulgação de provas sob a forma eletrônica. “O mais importante é saber como coletar provas nos computadores; contudo, existem entraves decorrentes das diversas legislações adotadas. No momento que alguém fornece uma informação, nós podemos utilizá-la. Entretanto, apenas de acordo com a legislação local. Por isso, é importante que existam leis similares em todos os países”, ponderou.

Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (GACCTI/MPF), Melissa Beatriz falou sobre a aplicação interna da Convenção de Budapeste e o processo penal brasileiro frente às novas tecnologias e à cooperação internacional. “O acesso à prova eletrônica acaba atingindo todos que trabalham com qualquer tipo de crime. A atividade na internet é sempre global, está em vários lugares ao mesmo tempo, contudo a prova eletrônica é extremamente volátil e precisa ser colhida rapidamente”, alertou.

Quanto à aplicação da Convenção de Budapeste internamente, a coordenadora do GACCTI/MPF, Fernanda Teixeira Domingos, discorreu sobre a importância do artigo 35, o qual prevê a existência de uma rede formada pelos Estados-membros, funcionando em escala 24x7, para assegurar a prestação de assistência imediata aos procedimentos investigativos e relativos a infrações da esfera penal, a fim de reunir provas digitais de uma infração penal de forma mais célere. “O ponto de contato é um dos mecanismos mais importantes da convenção para assegurar a eficiência e a eficácia das medidas”, completou.

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