Especialista analisa desafios enfrentados pelo direito processual civil e as perspectivas após a pandemia

“Pode-se fazer uma audiência, por videoconferência, numa penitenciária, por exemplo, pois há fiscalização. Mas se isso é feito na casa da testemunha, que tipo de fiscalização pode haver?”. A indagação é do advogado e professor de Direito Processual Civil da PUC do Rio de Janeiro Marcio Vieira Souto Costa Ferreira, que participou de mais uma edição da série de bate-papos virtuais sobre a pandemia, promovida pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).  A conversa foi conduzida pelo diretor-geral da Escola, Paulo Gonet, e trouxe à discussão os desafios e as mudanças que ocorreram na prestação jurisdicional com a crise sanitária, além dos impactos na advocacia. (Clique aqui para assistir)

Para Vieira Souto, apesar dos ganhos obtidos com o uso da tecnologia nos processos judiciais, como o aumento da produtividade e maior colaboração entre advogados, membros do Ministério Público e magistrados, existem algumas preocupações acerca das perspectivas futuras. “Um aspecto no campo processual são os problemas que podem surgir em relação à prova oral, colhida numa audiência de instrução e julgamento. Em tempos normais, você tem uma audiência por videoconferência e o advogado pode estar na audiência principal, enquanto um colega pode estar num local onde se passa o depoimento daquela testemunha ou daquela parte. Mas agora não, como faríamos isso?”, ponderou o advogado ao indagar como seria o protocolo de segurança sanitária às pessoas envolvidas.

Outro aspecto levantado por ele foi a possibilidade de surgirem eventuais fraudes na realização de oitivas ou audiências virtuais, nas quais não seria possível fiscalizar com máxima segurança a lisura do processo. “Óbvio que um juiz experiente teria mecanismos de se prevenir contra determinadas fraudes, mas à distância, fica um pouco difícil de coibir”. O professor da PUC/RJ avaliou que, em emergências, como a que o Brasil está vivenciando atualmente, esse tipo de formato pode ser uma alternativa, ainda que não a ideal. “Tomadas todas as precauções, sendo possível ao advogado, ao membro do Ministério Público e ao magistrado fazê-lo por videoconferência, ótimo. Mas muitas vezes os recursos tecnológicos necessários não são disponibilizados pelo Estado”. 

Quando indagado por Gonet sobre a percepção do advogado em relação ao aumento ou redução do quantitativo de ações e litígios ingressados na Justiça durante a pandemia, Vieira Souto compartilhou outra preocupação. “Eu acho que ainda não houve um ingresso no Judiciário da massa de processos que certamente virá. O ministro Dias Toffoli já externou, e outros ministros também, sobre a possibilidade de, depois da pandemia, termos uma crise judicial”, afirmou.

Série “Diálogos Interdisciplinares – a pandemia do Coronavírus”

Promovidos pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), os encontros virtuais buscam fomentar a discussão, o debate e a reflexão sobre aspectos jurídicos, sociais e econômicos das medidas tomadas para combater a pandemia do coronavírus no Brasil e no mundo.

Lançada no final de março, a série conta com a participação de acadêmicos, especialistas, economistas e juristas. Confira os episódios já disponibilizados aqui.