Especialistas abordam aplicação do formulário de avaliação de risco nos casos de violência contra a mulher

Garantir o direito da mulher de viver sem violência mediante formação técnica adequada no âmbito do sistema legal. Essa é a proposta da capacitação “Curso de formação para difusão e implementação do formulário nacional de avaliação de risco a mulheres em situação de violência familiar e doméstica”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) em parceria com o Conselho Nacional do MP (CNMP), que teve início nesta sexta-feira (6/8).

A promotora de Justiça Fabíola Sucasas, orientadora pedagógica da atividade, destacou a importância de se aplicar o formulário de avaliação de risco no contexto da pandemia, em que houve aumento exponencial dos casos de violência doméstica. “O objetivo do curso está na conscientização dos atores envolvidos para a utilização satisfatória de estratégias direcionadas ao enfrentamento da violência doméstica sofrida por meninas e mulheres e, principalmente, para instrumentalização de sua evitabilidade”, salientou.

Apresentação das docentes – A orientadora convidou as docentes para breve explanação sobre a temática a ser explorada durante os encontros. A promotora de Justiça da Bahia Sara Gama Sampaio reforçou a necessidade de capacitar profissionais para aplicar o formulário e de disponibilizá-lo a todas as mulheres em situação de violência, por meio do acesso facilitado nos canais públicos de atendimento ao cidadão.

A promotora de Justiça do Espírito Santo Cláudia Regina Garcia destacou a importância do resgate histórico dos direitos humanos das mulheres, além do esforço conjunto do Judiciário e do Ministério Público em prol do enfrentamento à violência de gênero. A juíza de Minas Gerais Barbara Lívio abordou a estreita relação entre o exercício da função e a otimização de recursos visando à promoção de uma sociedade mais igualitária. 

A juíza do Distrito Federal Luciana Lopes Rocha falou sobre a virada epistemológica trazida pela aplicação do formulário, que permite o mapeamento do risco de violência, além da evitabilidade de novos casos com atendimento focado na prevenção e na conscientização. A promotora de Justiça do Distrito Federal Mariana Távora abordou a gestão de situações de risco de violência na aplicação prática do formulário.

Formulário de Avaliação de Risco na prática – A delegada de Polícia Civil do Piauí Eugênia Monteiro demonstrou que a aplicação do formulário é instrumento hábil para comprovar casos práticos na atividade criminal. A juíza do Rio de Janeiro Adriana Ramos de Mello ressaltou os desafios de lidar com a falta de dados sobre feminicídio.

A assistente social Maria Ildérica de Castro falou sobre a aplicabilidade do formulário na rede de assistência social. A diretora de Atenção Básica da Secretaria de Saúde de Jacareí-SP, Marilis Cury, discorreu sobre a implementação das ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica no âmbito da saúde.

A guarda policial Orlinda Cláudia de Moraes discorreu sobre as políticas públicas de proteção às mulheres. A promotora de Justiça do Rio Grande do Norte Érica Canuto Veras apontou os casos enquadrados na Lei Maria da Penha e na Lei do Feminicídio. A promotora de Justiça de Minas Gerais Patrícia Habkouk abordou a evitabilidade do feminicídio doméstico.

Projeto Respeito e Diversidade – O curso faz parte do projeto “Respeito e Diversidade”, parceria entre a ESMPU, o CNMP e o MPF. A iniciativa tem o objetivo de disseminar a cultura do diálogo, do respeito à diversidade humana e do pluralismo de ideias e opiniões, por meio de eventos, audiências, cursos e rodas de conversa sobre a temática. 

Programação – A capacitação ocorre entre 6 de agosto e 3 de setembro, de forma híbrida, com encontros síncronos e assíncronos, para abordar temas como: Lei Maria da Penha, perspectiva de gênero, casos de feminicídio, aplicação do questionário de avaliação de risco e sua gestão, além de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A orientadora pedagógica é a promotora de Justiça e membra auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, Fabíola Sucasas.