Especialistas dialogam sobre liberdade de expressão e violência de gênero

As redes sociais ampliaram o espaço para a manifestação de opiniões e a exposição de situações do cotidiano. Essa nova ágora levanta questões sobre os limites da liberdade de expressão, principalmente quando envolvem discursos contra mulheres ou denúncias públicas de agressões e ameaças. Até onde vai o direito de se expressar e quais são os limites para esse tipo de conteúdo no ambiente digital?

A segunda edição de 2026 do projeto Ponto & ContraPonto, da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), discutiu “Liberdade de expressão e violência de gênero: ideias misóginas podem ser divulgadas? Mulheres agredidas ou ameaçadas podem denunciar o agressor em redes sociais?” nesta quinta-feira (27). Diferentemente do formato tradicional, esta edição reuniu as advogadas Liliane Sobreira e Soraia Mendes para um diálogo a partir de perspectivas complementares sobre o tema. Assista aqui.

Pilar da democracia – Liliane Sobreira destacou que a liberdade de expressão é um dos pilares da Constituição e da democracia, mas esse direito não é ilimitado nem deve ser entendido como uma garantia que permita manifestação sem responsabilização. Acrescentou que o Estado tem o dever de punir os excessos. “A democracia deve impedir que a proteção aos direitos seja transformada em poder de destruição da subjetividade.”

Ao tratar da violência de gênero, a professora propôs uma reflexão sobre a atuação das instituições diante do problema. “A nossa democracia está preparada para combater de maneira eficiente e eficaz a violência de gênero e implementar no sistema jurídico uma igualdade substantiva?”, questionou. Em complemento, lembrou que a atuação com a perspectiva de gênero não significa o abandono da imparcialidade do Poder Judiciário.

Crítica vs. discurso de ódio – Soraia Mendes chamou atenção para a presença da violência discursiva no ambiente digital e os riscos associados à disseminação de conteúdos que incentivam agressões contra as mulheres. “Os incentivos às violências acontecem com grande frequência na internet. Mulheres são apontadas por não cumprirem padrões estabelecidos, e essas violências podem ser estimuladas até chegar a níveis extremos como a incitação ao feminicídio”, alertou sobre o entrelaçamento das violências.

A professora também abordou a importância da discussão sobre gênero para compreender os limites da liberdade de expressão. “Falar de gênero não deve ser visto como um discurso estereotipado. A teoria feminista tem o gênero como categoria fundamental e nos ajuda a pensar de que maneira é possível, dentro de uma sociedade, garantir a liberdade de expressão sem que isso signifique garantir um direito ilimitado que chegue ao ódio.” Por fim, pontuou que o enfrentamento do problema exige atenção às diferentes realidades das mulheres, especialmente de grupos mais vulneráveis, como mulheres negras, indígenas e transexuais.

A atividade teve a orientação pedagógica do diretor-geral adjunto da ESMPU, subprocurador-geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, e foi mediada pela secretária de Comunicação Social da ESMPU, Graziane Madureira.