Especialistas discutem exploração comercial e superexposição de crianças e adolescentes na internet

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realiza, nesta terça e quarta-feira (6 e 7/10), das 8h30 às 12h30, o webinário “Desafios da atuação do Ministério Público diante da exposição de crianças e adolescentes no ambiente virtual”, transmitido pelo YouTube. A iniciativa, que conta com o apoio do Instituto Alana, busca aprofundar reflexões práticas e institucionais sobre os direitos de crianças e adolescentes em plataformas digitais. Assista aqui.

Na abertura, a promotora de Justiça do MPDFT e orientadora pedagógica da atividade, Luisa de Marillac, destacou o desafio colocado ao Ministério Público, ao sistema de Justiça e a toda a rede de proteção, e lembrou que dezenas de ações judiciais sobre o tema começam a chegar aos órgãos responsáveis. “O ambiente digital é um ambiente também de crescimento, de formação. Porém tem os seus riscos, as suas ameaças”, disse na abertura do evento. “Espero que o webinário favoreça o aprofundamento das reflexões e maior efetividade e assertividade nas práticas do Ministério Público e de toda a rede de proteção”, acrescentou.

A coordenadora jurídica do Instituto Alana, Ana Claudia Cifali, destacou que é preciso garantir a representatividade de crianças e adolescentes no ambiente digital sem abrir mão de seus direitos. Para ela, a questão central a ser analisada pelo sistema de Justiça é a exploração comercial da criança. “Nem sempre o Direito é capaz de nos dar todas as respostas”, disse ao defender o diálogo com profissionais da Comunicação e da Saúde.

Painel – O primeiro painel abordou a “Exposição de crianças e adolescentes na internet: reflexões iniciais”. A advogada do Instituto Alana Júlia Mendonça discorreu sobre a legislação aplicada ao tema, especialmente sobre a autorização judicial para conteúdo monetizado ou impulsionado que explore de forma habitual a imagem ou a rotina de criança ou adolescente.

“O foco não é trazer ainda mais peso para as famílias. As empresas de tecnologia também precisam entrar na conversa. Não se trata de impedir que crianças apareçam e existam na internet, mas de proteger o seu desenvolvimento para que essa presença não vire um dano na vida futura”, explicou.

A professora de Comunicação Renata Tomaz resgatou a perspectiva histórica do trabalho infantil artístico e alertou para os riscos de uma cultura que premia a visibilidade. “Muitas vezes a criança que pede para ser filmada não quer ser artista ou produtora de conteúdo. Está apenas mostrando o mundo em que vive”, acrescentou. Para ela, proteger o talento de uma criança pode ser justamente o contrário de fazer um contrato em função dele.

A pediatra e hebiatra Jadi Pedrosa Gonçalves apresentou estudos e metanálises sobre os impactos das telas e das redes sociais na saúde mental e no sono de crianças e adolescentes. “O uso problemático das redes sociais se associa, sim, a prejuízos da saúde mental e ao sono”, afirmou. Ela defendeu que se observe como está o cotidiano offline dessas crianças e o quanto seus direitos fora da tela estão sendo garantidos.

Em complemento, a pesquisadora e docente Brenda Guedes abordou a economia da atenção e a publicidade híbrida. “A internet não se reduz a redes sociais. As plataformas funcionam atravessadas por uma cultura promocional, acostumada a trabalhar com tudo e todos na condição de mercadoria”, alertou. A pesquisadora defendeu soluções criativas, inclusivas e orientadas pelo melhor interesse da criança.

Programação – O webinário continua nesta quarta-feira (7), das 8h30 às 12h30, com o segundo painel, “Diretrizes para a atuação do Ministério Público no âmbito do trabalho artístico infantil”. Os convidados são a procuradora do Trabalho Ana Elisa Segatti e os representantes da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, João Victor Simões, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Hugo Zaher, e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Mirella Monteiro.

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