Especialistas discutem mercado de carbono, etnodesenvolvimento e direitos humanos

Crise climática, mercado de crédito de carbono, etnodesenvolvimento. Esses são alguns dos temas que estão em debate no webinário promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) nesta terça-feira (29/4), com transmissão pelo YouTube. A atividade acadêmica está dividida em quatro mesas e uma plenária de encerramento, em que participam especialistas da academia e do sistema de Justiça e lideranças de povos tradicionais. Assista aqui.

O procurador da República Wilson Rocha, orientador pedagógico do webinário, destacou que a atividade é importante para a sociedade e para o Ministério Público na medida em que vai amadurecer a reflexão e construir uma atuação institucional coerente com os direitos implicados na temática. A juíza federal Rafaela da Rosa e o procurador da República Felipe Palha fizeram uma análise de conjuntura da crise climática na primeira mesa de debate.

Rosa dividiu sua apresentação em três partes: a urgência climática, a hierarquia das soluções com respaldo científico e jurídico e, por fim, os mercados de carbono e as possibilidades de atuação do Ministério Público. Considerou, ainda, as seguintes premissas: a certeza sobre a causa humana no aquecimento do sistema climático; o aumento da frequência, magnitude e severidade dos eventos climáticos; e a aceleração do aquecimento e dos obstáculos à mitigação. “A crise climática é uma crise civilizatória porque atropela direitos humanos e impõe uma falsa dependência de um modelo fóssil de desenvolvimento. É evidente que vivemos uma crise de direitos humanos porque está em risco o direito que antecede todos os outros, o direito à existência a médio e a longo prazo”, alertou.

Já o procurador Felipe Palha criticou o conceito falacioso de desenvolvimento sustentável sob a perspectiva dos povos tradicionais. “A Amazônia é um território em disputa de modelos inconciliáveis. O mundo sintético, eurocentrado, está querendo trazer respostas para crises que foram criadas por ele mesmo, por meio de metas insuficientes e financiamentos vazios”, acrescentou. Ele lembrou, inclusive, que os povos indígenas apresentaram para o mundo a carta “A resposta somos nós”. “Não existe floresta sem o povo da floresta”, finalizou. Leia aqui o artigo “A COP-30 em Belém do Pará: o levante do céu começa agora”, de autoria de Palha.

Segunda mesa – A segunda mesa abordou aspectos relevantes do mercado de carbono com a pesquisadora alemã Jutta Kill e a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Fabrina Furtado. Kill lembrou que dois caminhos se colocaram em relação ao enfrentamento das mudanças climáticas. O primeiro era enfrentar o problema da queima de combustíveis fósseis e repensar o modelo, ou seja, reduzir a exploração e o uso drasticamente. O outro era falar do carbono na atmosfera. Nesse segundo caso, despolitiza-se o debate e não se questionam as injustiças históricas, bem como se permite expandir a exploração do petróleo. “Parece a mesma coisa, mas não é. É escolher entre opções muito distintas”, acrescentou.

Furtado abordou o processo de regulamentação do mercado de carbono no país e a centralidade do Brasil nas negociações climáticas. Também analisou o mapeamento da transição energética, realizado em 2024. Clique aqui para acessar o documento.

O webinário segue com mais duas mesas de discussão: “Direitos humanos em questão: balanço de experiências” e “Alternativas locais de etnodesenvolvimento”. Haverá, ainda, plenária de encerramento com uma síntese das exposições e debate sobre estratégias de atuação e articulação entre sociedade civil, Ministério Público e Poder Público.