Evento internacional discute papel das Escolas dos Ministérios Públicos na capacitação da temática ambiental

A importância da formação continuada e do papel das escolas dos Ministérios Públicos na capacitação em direito ambiental foi tema de painel realizado, nesta segunda-feira (26/11),  no 5º Seminário Internacional Água, Floresta, Vida e Direitos Humanos. O evento, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMPU), reúne, ao longo de dois dias, especialistas em meio ambiente de diversas nacionalidades.

O debate conduzido pelo diretor-geral da ESMPU, João Akira Omoto, contou com a participação da diretora da Escola Nacional do Ministério Público (ENAMP), Ana Teresa Freitas; da representante panamenha da Associação Ibero Americana dos Ministérios Públicos Délia Castro; e do diretor da Escola de Procuradores do Equador e presidente da Rede de Capacitação do Ministério Público Ibero Americano (RECAMPI), Vinicio Moreno.

“Quando falamos de meio ambiente, falamos de espaços cuja fronteira nacional não faz o menor sentido. Os danos gerados em determinado ambiente, em determinado país, têm os efeitos percebidos para muito além das suas fronteiras”, afirmou João Akira Omoto ao ressaltar a relevância da capacitação, articulação e cooperação em nível internacional. Em sua fala, o diretor-geral da ESMPU mencionou que a atuação conjunta é justamente um dos objetivos fixados no recém elaborado Estatuto do Instituto Global dos Ministérios Públicos para o Ambiente.

Outro assunto abordado por Akira foi a possibilidade da constituição de Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs) para questões ambientais. “A realização de uma perícia ambiental ganha enorme complexidade quando temos que pensar em uma perícia de caráter transnacional. A investigação, seja ela de natureza civil ou criminal, também. É necessário que passemos a avaliar a viabilidade de se constituir ECIs”, destacou, salientando que é necessário estudar e aperfeiçoar meios efetivos tanto para combater ilícitos ambientais quanto para preveni-los.

Para finalizar, o diretor da ESMPU destacou que é fundamental estabelecer diálogo sobre a complexidade das questões ambientais, socioambientais e dos conflitos decorrentes do avanço do homem sobre espaços ambientais especialmente protegidos, ocupados por povos tradicionais ou por povos indígenas. Ele ressaltou que o Brasil é um dos países onde mais se matam defensores dos direitos humanos. “O objetivo da interlocução é encontrar formas de contribuir para a proteção de todos esses bens, que são patrimônios da humanidade”, reforçou.  

O presidente da RECAMPI Vinicio Moreno pontuou que é fundamental que os operadores de justiça estejam no mesmo nível de sensibilização e de condução dos temas ambientais. “Nesse ponto, acredito que  o caminho é a cooperação penal internacional no âmbito da capacitação, por meio de todas as redes que existem na Iberoamérica, na América e em nível global”.

Já Délia Castro apontou um problema que ocorre no âmbito do Ministério Público do Panamá e que pode ser realidade em outros países: a alta rotatividade de procuradores nas diferentes frentes de atuação. Para impedir que se perca o conhecimento e para dar continuidade ao trabalho de combate aos delitos ambientais, ela reforçou a importância de os procuradores que têm especialidade no tema se manterem vinculados às escolas do MP como formadores e que se mantenham atualizados em relação ao assunto ambiental.

A diretora da Enamp, Ana Teresa Freitas, destacou que é necessário conhecer os desafios e os problemas na atuação ambiental e que as escolas podem auxiliar nessa tarefa. “A partir da identificação, trabalhamos com o auxílio metodológico, desenvolvemos o ensino, a pesquisa e a extensão. Nós estamos aqui para dar respostas, não estamos aqui para citar artigos de lei ou dizer o que está na legislação”, ponderou.  

Instituto Global – O estatuto do Instituto Global dos Ministérios Públicos para o Ambiente foi aprovado, por unanimidade, no domingo (25/11), por procuradores-gerais de 16 países. O instituto tem como missão apoiar o papel do Ministério Público, nas esferas civil e criminal, no desenvolvimento,  implantação, aplicação e execução da legislação ambiental e na promoção da norma jurídica sobre o ambiente e da distribuição equitativa dos ônus e benefícios ambientais. Serve também ao interesse público, sendo uma associação sem fins lucrativos e de caráter beneficente. O instituto, cuja sede será em Genebra, funcionará como um fórum que une todos os MPs do mundo em defesa ambiental.

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Fonte: SECOM/PGR