Formação profissional desportiva é o tema do nono volume da Série Manuais de Atuação ESMPU

Orientar e sistematizar a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no contexto da profissionalização nos esportes. Esse é o objetivo do novo volume da Série Manuais de Atuação ESMPU, lançado esta semana pela Escola Superior do Ministério da União. O título Formação Profissional Desportiva foi elaborado pelos procuradores do Trabalho Antonio Marcos da Silva de Jesus, Bernardo Leôncio Moura Coelho, Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes e Rafael Dias Marques, e integra o Projeto Nacional de Atletas da Copa e das Olimpíadas, idealizado pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).

As 278 páginas da obra apresentam os principais aspectos das relações de trabalho desportivo, a legitimidade do MPT na defesa dos interesses dos jovens atletas, um roteiro da atividade investigativa dos procuradores do Trabalho, com detalhamento das providências iniciais e ordinárias de condução de inquéritos, além de discussões sobre a atividade promocional ou preventiva do MPT e a formação de parcerias entre órgãos e instituições relacionados à defesa dos direitos da criança e do adolescente no mundo do trabalho. O manual traz ainda modelos de documentos, artigos, regulamentos resoluções e exemplos de termos de ajustamento de conduta, ações civis públicas, manifestações do Ministério Público do Trabalho, jurisprudência, orientações para a organização de audiência pública e cópia do Projeto Nacional de Atletas da Copa e das Olimpíadas.

A ESMPU distribuirá exemplares impressos a todos os integrantes do MPT, aos ministros dos Tribunais Superiores e às bibliotecas das unidades do MPU em todo o país e a instituições parceiras da Escola. As versões eletrônicas deste (clique aqui) e de todos os volumes da série estão disponíveis no portal da ESMPU, link “Publicações”, opção “Manuais de atuação”.

Série Manuais de Atuação ESMPU – Criada em 2006, a Série Manuais de Atuação ESMPU tem como propósito compilar informações, listar fontes de dados e reunir experiências a respeito de temas que fazem parte do dia a dia do MP, para auxiliar a atuação de seus membros, bem como possibilitar um mínimo de uniformidade na resposta institucional às demandas da sociedade.

O primeiro volume, elaborado por membros do Ministério Público Federal (MPF), tratou do tema “Tutela Coletiva”. Os títulos seguintes são “Quebra de Sigilos Fiscal e Bancário”, parceria entre o MPF e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), “Inclusão de Pessoas com Deficiência”, “Financiamento da Saúde”, “Medicamentos Excepcionais”, “Direito à Alimentação Adequada” (todos organizados pelo MPF), “Aprendizagem Profissional”, primeira colaboração do MPT para a série, e “Forças-Tarefas”, voltado para membros do MPF.