Gestão superior define diretrizes e metas do Plano de Desenvolvimento Institucional 2020-2024

A gestão superior (Conselho Administrativo e Diretoria-Geral) e as Coordenações de Ensino da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) definiram, nesta quarta-feira (26/6), as diretrizes e metas do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2020-2024. O documento traz as perspectivas e os objetivos para ensino, pesquisa, extensão e gestão, e os valores institucionais que vão nortear a Escola nos próximos cinco anos: pertinência, participação ativa, qualidade e responsabilidade social. Agora, o PDI vai à etapa final de elaboração, para posterior submissão do texto ao Ministério da Educação (MEC).  

Ao abrir a reunião, o diretor-geral da ESMPU, João Akira Omoto, observou que o PDI foi construído de forma participativa com todo o corpo acadêmico e a sociedade civil, e vincula as ações de ensino, pesquisa e extensão para que, além de uma atuação técnica, a Escola possa se voltar para a produção científica e interdisciplinar. “Além de reforçar a missão da Escola, a de facilitar o contínuo aperfeiçoamento de membros(as) e servidores(as) do MPU para uma atuação profissional eficaz, o desenho do documento vai ao encontro de uma instituição plural de reflexão crítica e dialógica, para construir, disseminar e aplicar saberes e competências, a fim de concretizar os Direitos Fundamentais e o Estado Democrático de Direito”, acrescentou.  

Nesse sentido, sob a perspectiva do ensino, o PDI 2020-2024 enfatiza que as capacitações devem promover uma atuação que gere impacto institucional e social em um mundo intercultural, dinâmico e interconectado. Entre as metas estipuladas para esse eixo, estão: instituir Programa Permanente de Pós-Graduação Lato Sensu; ampliar o número de pessoas capacitadas; incrementar a formação continuada dos docentes; garantir a diversificação das metodologias de ensino; promover equidade de gênero e raça na composição do corpo acadêmico; e realizar cursos que atendam às necessidades e características regionais e respeitem a diversidade cultural.  

Com o uso de metodologias participativas e transdisciplinares, as pesquisas fomentadas pela ESMPU devem responder aos desafios institucionais e sociais. Além disso, as iniciativas devem contribuir para fortalecer a Câmara de Desenvolvimento Científico, articulando as atividades de ensino, pesquisa e extensão; implementar uma política editorial que qualifique a Escola como produtora de conhecimento técnico-científico; aprimorar o Periódico da ESMPU para alcançar a classificação Qualis-CAPES B1 ou superior; fomentar redes internacionais de pesquisa, vinculadas aos grupos de pesquisa; viabilizar o intercâmbio entre pesquisadores da ESMPU e dos sistemas de justiça nacional e internacional; apoiar a apresentação de pesquisadores da ESMPU em eventos nacionais e internacionais; e constituir mestrado profissional próprio da ESMPU.  

O PDI 2020-2024 busca, ainda, por meio do programa de extensão, promover o diálogo interinstitucional e social sobre temas relevantes. Para isso, pretende estabelecer linha de fomento dedicada a temas globais e programas de extensão articulados com os projetos de pesquisa; estipular ações articuladas com as áreas temáticas dos ramos para a promoção de direitos fundamentais; instituir programas, em âmbito local e regional, com a valorização das dinâmicas culturais e com participação da comunidade no planejamento e desenvolvimento das atividades; desenvolver com a comunidade ações que garantam a promoção de direitos humanos; buscar a participação de organismos internacionais e instituições estrangeiras em atividades de extensão; e publicar anais de programas de extensão.  

Para a área de gestão, o planejamento busca assegurar a administração responsável dos recursos disponíveis, com a distribuição proporcional do orçamento para execução de pesquisa, ensino e extensão. As ações implementadas nessa área devem promover, entre outras, uma articulação com ramos e demais escolas de governo sobre a temática Gestão Pública; aprimorar mecanismos de acompanhamento e avaliação; concluir o Projeto ESMPU Digital; instituir a TV ESMPU; sistematizar a gestão do conhecimento; garantir a acessibilidade e o atendimento eficiente ao público; e aprimorar continuamente os processos de comunicação e divulgação.  

PDI – O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2020-2024 é uma exigência do MEC e um requisito para a oferta de cursos pós-graduação lato sensu. O documento está sendo elaborado de forma participativa, que envolve toda a comunidade acadêmica. Além disso, a intenção é que as metas e os objetivos presentes nesse planejamento reflitam o papel do MPU na sociedade brasileira, estejam alinhados com os planejamentos estratégicos dos quatro ramos (MPF, MPT, MPM e MPDFT) e contribuam para a melhoria da prestação de serviços à sociedade pelo Ministério Público. 

Fique por dentro do processo de elaboração do PDI 2020-2024.

Estatuto da ESMPU – Durante a reunião, também foi apresentada a minuta do texto do Estatuto da ESMPU a ser implementado e do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança. A despeito da exigência expressamente estabelecida na lei de criação (Lei n. 9.628/1998), até o momento a instituição não possuía um ato constitutivo superior estabelecendo sua estrutura básica, tendo apenas o Regimento Interno vigente.

A proposta de regulamento especifica os objetivos institucionais; a estrutura organizacional; a composição e a nomeação dos dirigentes e órgãos colegiados; as competências dos órgãos; as atribuições dos conselheiros, dirigentes e coordenadores de ensino; e o patrimônio e os recursos financeiros.

A instituição de um quadro demonstrativo facilita o acesso dos cidadãos às informações e vai ao encontro dos princípios da publicidade e da transparência.