Goiânia (GO) recebe simpósio e oficinas sobre o sistema de justiça penal

A capital goiana sediará nos dias 24 e 25 de novembro o Simpósio “Os caminhos do sistema penal” e as Oficinas “O futuro do sistema penal” e “O enfrentamento nacional e transnacional à criminalidade graduada”. Promovidas pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), as atividades terão como foco o debate sobre o sistema de justiça penal a partir da análise da proibição do excesso (garantismo negativo) e da proibição da proteção deficiente (garantismo positivo), apresentando possibilidades de enfrentamento à criminalidade graduada e transnacional dentro de uma perspectiva de (re) legitimação do próprio sistema de justiça criminal.

O simpósio conta com 180 vagas gratuitas, destinadas a servidores do Ministério Público da União (MPU), policiais federais, magistrados e servidores da Justiça, membros e servidores dos Ministérios Públicos estaduais, da Defensoria Pública, dos órgãos de segurança pública, advogados, estudantes de direito, além de servidores das Receitas Federal e Estadual, da Agência Brasileira de Inteligência, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU), dos Tribunais de Contas dos Estados e da Advocacia-Geral da União (AGU).

As oficinas oferecerão cada uma 15 vagas exclusivas para membros do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público Militar (MPM) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os interessados deverão inscrever-se somente na oficina escolhida, ficando automaticamente cadastrados para participar do simpósio. A ESMPU custeará as despesas com transporte, hospedagem e alimentação aos membros lotados fora de Goiânia (GO).

As inscrições seguem até as 12h do dia 11 de novembro, somente pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. Os candidatos que não sejam membros do MPF, do MPM e do MPDFT deverão inscrever-se na opção “Simpósio 'Os Caminhos do Sistema Penal'”. A seleção será feita por sorteio eletrônico.

Programação – As palestras e os debates terão como temas o futuro do sistema penal; as dificuldades no enfrentamento aos delitos empresariais; o sistema recursal e a efetividade da pena; a cooperação jurídica no enfrentamento à macrocriminalidade transnacional; as medidas cautelares na perspectiva garantista penal integral; e a criminologia psiquiátrica e os empresários do crime. À frente do simpósio e das oficinas estarão membros do Ministério Público Federal e da Magistratura Federal, além de advogados e de um médico psiquiatra clínico e forense.

A carga horária total é de 16 horas-aula e os participantes com, no mínimo, 75% de frequência nas atividades receberão certificado emitido pela ESMPU. O simpósio e as oficinas serão promovidos na Procuradoria da República em Goiás, localizada na Av. Olinda, Edifício Rosângela Pofahl Batista, Quadra G, Lote 2, Park Lozandes, em Goiânia (GO).

Outras informações podem ser obtidas com a Central de Atendimento ao Usuário da Escola, pelo e-mail cau@escola.mpu.mp.br.

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