Grupo divulga resultados preliminares da pesquisa sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoveu, nesta quarta-feira (3), o webinário “Trabalho escravo e tráfico de pessoas nos registros do Sistema Força-Tarefa do MPT”. O evento apresentou os resultados preliminares da pesquisa financiada pela ESMPU e desenvolvida em parceria com a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Assista aqui.

O grupo de pesquisa analisou os relatórios de operações de fiscalização realizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) entre 2022 e 2024. O objetivo é compreender os fatores que influenciam a identificação dessas violações e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas de enfrentamento do trabalho escravo e do tráfico de pessoas.

Na abertura, a procuradora regional do Trabalho Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, líder da pesquisa e orientadora pedagógica da atividade, destacou a importância da produção de conhecimento para fortalecer o combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas. “Precisamos compreender para poder enfrentar o trabalho escravo contemporâneo. A pesquisa busca transformar a experiência acumulada nas operações de fiscalização em conhecimento capaz de aperfeiçoar a atuação institucional e a proteção dos direitos humanos”, acrescentou.

Primeiro painel – O primeiro painel abordou o papel da academia no combate ao trabalho escravo, com a coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG, Lívia Miraglia, que apresentou os fundamentos metodológicos da pesquisa e a articulação entre a universidade e as instituições públicas para compreender a complexidade do fenômeno. “Se não fizermos um diagnóstico pautado em dados concretos, as políticas públicas nunca serão efetivas para caminhar em direção ao fim do trabalho escravo e do tráfico de pessoas em nosso país”, afirmou. Segundo a pesquisadora, a produção de evidências é fundamental para orientar decisões institucionais e aprimorar estratégias de enfrentamento.

Segundo painel – Já o segundo painel tratou dos grupos móveis de enfrentamento do trabalho escravo por meio da análise das forças-tarefa realizadas em 2024 pelo MPT. A pesquisadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG Giovana Paula Leite mostrou os resultados preliminares do estudo, com base na análise de 454 relatórios de fiscalização disponibilizados pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete/MPT).

Segundo Leite, a pesquisa buscou compreender não apenas os casos em que houve reconhecimento do trabalho escravo e do tráfico de pessoas, mas também as situações em que a caracterização não ocorreu. “Era importante entender essa diferenciação. A análise dos registros permite identificar padrões, gargalos e oportunidades de aperfeiçoamento das ações fiscalizatórias”, explicou.

A auxiliar acadêmica da pesquisa, Maria Paula Rabello, expôs os resultados preliminares relacionados ao tráfico de pessoas. Ela comentou que um dos achados que mais chamou a atenção da equipe foi a baixa incidência de referências explícitas ao crime nos relatórios de fiscalização. “Em 97% dos casos, esse artigo não foi mencionado”, afirmou, ao se referir ao artigo 149-A do Código Penal, que tipifica o tráfico de pessoas. A pesquisadora observou, contudo, que a equipe encontrou indícios da prática em parte significativa dos relatórios analisados, o que revela a necessidade de aprimorar o registro dessas informações durante as fiscalizações.

O pesquisador André Rezende Lino detalhou a análise dos critérios utilizados nas fiscalizações para a caracterização do trabalho escravo contemporâneo. “O elemento caracterizador mais reconhecido é o das condições degradantes. É importante compreender como os diferentes elementos previstos na legislação aparecem nos relatórios produzidos durante as operações”, acrescentou.

Terceiro painel – O terceiro painel abordou a padronização de atuação e a ferramenta Compliance IA. O coordenador nacional da Conaete/MPT, Luciano Aragão Santos, apresentou o ecossistema de inteligência de dados desenvolvido para apoiar ações de prevenção, fiscalização e combate ao trabalho escravo contemporâneo. “O Compliance pegou uma experiência anterior que já era boa e incluiu análise com inteligência artificial. Ele é muito útil no nosso dia a dia. A iniciativa permitiu ao MPT construir uma atuação baseada em dados, voltada não apenas para a fiscalização, mas também para a erradicação do trabalho escravo”, disse.