Improbidade Administrativa é tema de curso a distância na ESMPU

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições para o curso a distância “Improbidade Administrativa” para servidores do MPU. Objetivo é proporcionar aos participantes uma visão crítica e bem fundamentada acerca da improbidade administrativa, contribuindo para o desenvolvimento de uma cultura de prevenção à improbidade e à corrupção no MPU. 

Atividade acontece de 19 de junho a 28 de julho no ambiente virtual de aprendizagem da ESMPU. Os interessados podem se inscrever pelo endereço http://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições e Resultados”, até as 12h do dia 18 de maio. 

Estão sendo oferecidas 43 para o MPF, 34 para o MPT, 17 para o MPDFT e quatro para o MPM. A seleção é por sorteio eletrônico. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença. 

Com 60 horas, o conteúdo do treinamento vai abordar entre outros aspectos: construção do tema Improbidade Administrativa na Constituição Federal de 1988; conceitos e princípios; instâncias de responsabilidades jurídicas; sujeitos ativos e passivos; análise de jurisprudência do STF e do STJ (Reclamações 2790 e 2115 do STJ); particulares em colaboração com o poder público; convênios, consórcio e entidades do Terceiro Setor; espécies de atos de improbidade administrativa e sanções aplicáveis; exposição de jurisprudência e entendimento do TCU; atribuição e competência para a promoção da responsabilidade por ato de improbidade; construção de uma cultura de prevenção e combate à improbidade administrativa; atuação do Ministério Público no combate à improbidade administrativa, na tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa; possibilidade de delação premiada; diferenças entre a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e a Lei nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção Empresarial); atos de improbidade e corrupção; e consequências negativas para sociedade. 

Para participar é preciso ter disponibilidade mínima de seis horas semanais, facilidade de acesso a computadores e à Internet banda larga; e conhecimentos básicos de Internet. 

Será emitido certificado para aquele que obtiver frequência mínima de 85% nas atividades.   

Todas as informações relativas ao curso estão disponíveis no edital. 

Edital na íntegra  
Plano de aula