InovaEscola promove debate sobre aplicação da Inteligência Artificial no Sistema de Justiça

A aplicação da Inteligência Artificial (IA) no Sistema de Justiça foi o tema da última roda de conversa do 3º Ciclo de Debates do InovaEscola, laboratório de transformação da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), ocorrida nesta sexta-feira (4/9). O professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Juliano Maranhão e o promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Antônio Rolemberg falaram sobre conceitos, aplicações, aspectos promissores e mitos da IA.

“Será que juízes, promotores e advogados serão substituídos por robôs?”, indagou a líder em Estratégia e Inovação Institucional da ESMPU, Lígia Maria Lopes, moderadora do debate. Antes de responder a essa pergunta, o professor Juliano Maranhão explicou as duas gerações de IA e suas aplicações: experts systems e data systems. O primeiro opera com base de conhecimento predefinida e modelo de inferência; o segundo é um sistema de classificação, com estrutura adaptativa e modelos matemáticos de parâmetros abertos com raciocínio por reconhecimento de padrões (machine learning). Em razão dessa flexibilidade, este tem sido utilizado atualmente.

“A IA faz um trabalho extraordinário, mas é importante entender as suas limitações”, enfatizou o professor. Para exemplificar, ele trouxe o sistema Ross, primeiro “advogado robô”, desenvolvido pela Universidade de Toronto. Maranhão explica que o sistema não prediz resultados e não tem inteligência jurídica, mas faz classificações sobre temas pesquisados com mais de 90% de correlação.

De acordo com o professor, a IA não é capaz de explicar os seus resultados em termos de justificação normativa, e os atos decisórios dependem de justificação por exigência do devido processo legal e do contraditório. “Seria inviável utilizar sistemas baseados apenas em machine learning. A decisão continua dependente do ser humano”, concluiu.

Aplicação da IA no Ministério Público – O promotor de Justiça Antônio Rolemberg, presidente do Laboratório de Inovação do Ministério Público de Pernambuco (MPLabs), falou um pouco sobre a experiência da instituição, que tem desenvolvido sistemas com o uso da IA. “A nossa realidade é de aumento de demanda e falta de recursos. A solução é usar ferramentas que permitam ganho de produtividade”, destacou.

Ele explicou que o MPLabs utiliza a metodologia de inovação aberta, que reúne ações que vão desde a sensibilização de colaboradores a investimento em soluções digitais. O objetivo é desenvolver ferramentas para auxiliar na leitura e redação de peças processuais, no monitoramento de processos e na pesquisa de jurisprudência.

Para o promotor, a hipótese de que a IA venha a substituir o ser humano não tem respaldo. “Sempre vamos precisar de um juiz, de um promotor e de um advogado para fazer a interpretação correta da lei. Entretanto, não haverá necessidade de tantas pessoas porque o trabalho será potencializado”, completou.

Facilitação gráfica - A roda de conversa contou, ainda, com facilitação gráfica, em tempo real, conduzida pelo designer Lucas Alves. Confira aqui o painel visual com a síntese do conteúdo debatido na atividade.