Inscrição aberta: Curso alterações da competência da legislação militar pela Lei nº 13.491 de 2017

Estão abertas as inscrições para o curso “Alterações da competência da legislação militar pela Lei nº 13.491/2017 - Turma II”, no formato EaD Interativo. Voltada para membros(as) e servidores(as) do MPU, a atividade acontece de 2 de setembro a 9 de outubro no ambiente virtual de aprendizagem da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).  

O treinamento busca identificar as principais linhas de interpretação para a compreensão dos crimes militares após a edição da Lei n. 13.491/2017, que ampliou o conceito dessa espécie de delito, especialmente com o intuito de indicar os principais conflitos aparentes e de propor soluções.  

As inscrições podem ser realizadas até às 12h do dia 29 de julho. Inscreva-se  

Atividade: Curso em EaD interativo “Alterações da competência da legislação militar pela Lei nº 13.491/2017 - Turma II” 
Data: 2 de setembro a 9 de outubro 
Inscrição: até 12h do dia 29 de julho 
Vagas: 16 MPM (8 membros e 8 servidores); 8 MPF (4 membros e 4 servidores); 4 MPT (2 membros e 2 servidores); e 2 MPDFT (1 membro e 1 servidor) 
Capacitadora EaD: Cícero Robson Coimbra Neves (promotor de Justiça Militar)  

Mais informações no edital e projeto pedagógico.