Inscrição aberta: Processo penal militar constitucional

Estão abertas as inscrições para o curso presencial “Processo penal militar constitucional” para membros(as) e servidores(as) do MPM e MPDFT. A atividade acontece na sede da ESMPU, em Brasília, entre 7 e 9 de maio.  

O treinamento busca identificar as principais mudanças legislativas e jurisprudenciais ocorridas no processo penal militar, especialmente os relacionados aos aspectos processuais penais após a entrada em vigor das Leis nº 13.491/2017 e 13.774/2018, as nulidades processuais e o regime jurídico aplicável ao sistema prisional militar com enfoque no aprimoramento da fiscalização prisional a ser realizada pelo membro do MPM.  

Os interessados podem se inscrever até às 12h do dia 1º de abril, pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço  http://escola.mpu.mp.br.  

Atividade: Curso “Processo penal militar constitucional”  
Data: 7 a 9 de maio 
Inscrição: até 12h do dia 1º de abril 
Local: Sede da ESMPU (SGAS Avenida L2, Quadra 604, Brasília-DF) 
Vagas COM custeio: 15 para membros do MPM e 1 para servidores do MPM 
O custeio será limitado a até 4 participações por membro ou 2 por servidor do MPU dentro de um mesmo ano. A partir desse total, as despesas correrão às custas do participante 
Vagas SEM custeio: 6 para MPM (5 membros e 1 servidor) e 3 para o MPDFT (2 para membros e 1 para servidor) 
Capacitador: Cícero Robson Coimbra Neves (promotor de justiça Militar), Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues (procurador de justiça Militar), Jorge Augusto Caetano de Farias (promotor de justiça Militar) e Renato Brasileiro de Lima (promotor de justiça Militar).  

Mais informações no edital e roteiro do curso.