Inscrições abertas para atualização em defesa da concorrência e regulação econômica

De 22 a 24 de agosto, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará em Brasília o Curso de Aperfeiçoamento “Atualização em Defesa da Concorrência e Regulação Econômica”. A proposta da atividade acadêmica é promover a capacitação em matéria de defesa da concorrência e a integração do Ministério Público com outros órgãos encarregados de defender a ordem econômica.

A ESMPU oferece 28 vagas para membros do Ministério Público Federal (MPF) e 2 vagas para membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). As inscrições seguem até as 12h do dia 7 de agosto, somente pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. Membros do MPF lotados fora da capital federal terão as despesas de participação custeadas pela Escola.

Programação – Com 16 horas de duração, o curso oferecerá uma visão geral da regulação econômica, com foco em temas como qualidade dos serviços, atendimento aos consumidores, preços e revisões tarifárias nos setores de telecomunicações, energia elétrica e transportes aeroviário e rodoviário. Também estará em estudo a nova configuração do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), com destaque para os conceitos básicos de defesa da concorrência, a estrutura e a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

As aulas discutirão ainda questões associadas ao Sistema Financeiro Nacional, como educação financeira, superendividamento, tarifas bancárias e juros. O Plano Nacional de Logística de Transportes (PNLT), o transporte ferroviário, os projetos de integração intermodal e a regulação de portos serão outros temas em debate durante o curso. À frente das atividades estarão acadêmicos, especialistas dos setores de regulação, membros do MPF e representantes do Cade, da Informática de Municípios Associados S/A, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Participantes com 75% de frequência mínima no curso receberão certificado emitido pela ESMPU. Informações adicionais podem ser obtidas com o Núcleo de Atendimento ao Usuário da Escola, pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

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