Inscrições abertas para curso a distância sobre contratação direta

Estão abertas as inscrições para o curso a distância “Contratação Direta”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). A atividade será realizada de 20 de setembro a 1° de novembro, no ambiente virtual de aprendizagem da ESMPU. A capacitação tem por finalidade fornecer subsídios legais, teóricos e práticos para que os servidores do MPU possam atuar em todas as etapas dos processos de contratação pública direta. 

Os interessados podem se inscrever até as 12h do dia 15 de agosto, pelo endereço http://escola.mpu.mp.br, link “Inscrição e Resultados”. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença. Estão sendo oferecidas 43 vagas para o MPF, 34 para o MPT, 17 para o MPDFT e quatro para o MPM. A seleção será por sorteio eletrônico.

A capacitação tem 60 horas-aula e vai abordar, entre outros temas, os seguintes tópicos: formas de contratação direta - licitação dispensável; licitação dispensada e inexigibilidade de licitação; principais hipóteses de dispensa de licitação; contratação em razão do valor; parcelamento indevido do objeto do contrato; parcelamento indevido em obra e serviço de engenharia; contratação emergencial, contratação decorrente de licitação deserta ou fracassada; compra ou locação de imóvel; contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento; aquisição de componentes ou peças vinculadas a garantia técnica; fornecedor e prestador de serviço exclusivo; posicionamentos do TCU e da AUDIN/MPU; e formalização e instrução do processo de contratação direta e noções sobre a cotação eletrônica.

Para participar, o interessado deve ter disponibilidade mínima de seis horas semanais, facilidade de acesso a computadores e à rede banda larga e conhecimentos básicos de Internet. O certificado será entregue àqueles que tiverem frequência mínima de 85% nas atividades.

Para mais informações sobre o curso, acesse o edital.

Edital na íntegra  
Plano de aula